Procedimento instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, tem por objetivo verificar as políticas públicas adotadas por uma escola estadual, diante de denúncias de ameaças contra um estudante e assegurar a prevenção de novos episódios.
A investigação foi aberta após relato da mãe do aluno. Segundo ela, foram encontradas mensagens de teor ameaçador no caderno escolar do filho. As providências tomadas pela unidade de ensino até o momento foram consideradas insuficientes, o que motivou a atuação do MPMS para garantir a integridade física e psicológica do educando.
Providências adotadas
Entre as determinações da Promotoria de Justiça está a notificação da direção da escola para que apresente resposta formal, no prazo de 10 dias úteis, aos ofícios anteriormente expedidos e não respondidos.
Além disso, foram requisitadas à Delegacia de Polícia Civil de Bonito informações sobre eventual registro de ocorrência policial e sobre o andamento das investigações, com prazo de 30 dias úteis para resposta.
O MPMS destaca que a atuação busca assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo o direito à educação em ambiente seguro e livre de situações que possam comprometer o desenvolvimento físico, psicológico e social dos estudantes.
Também está prevista a adoção das medidas protetivas e administrativas necessárias para garantir a segurança dos alunos da instituição, bem como a apuração completa dos fatos. Caso sejam identificadas falhas ou omissões, poderão ser aplicadas providências legais cabíveis.
