Os incêndios florestais que consomem diversas regiões do estado forçaram o governador Eduardo Riedel (PP) a publicar a ‘Situação de Emergência’. O decreto consta no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (16).
Segundo a justificativa, os incêndios afetam a qualidade do ar. A validade inicial é de 180 dias e se baseia em análises do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (CEMTEC) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS).
Estão incluídos 21 municípios: Alcinópolis, Anastácio, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bela Vista, Bodoquena, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Jardim, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nova Andradina, Porto Murtinho, Rio Verde, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas.
Com isso, ficam autorizadas ações de resposta, reabilitação e reconstrução, além da convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para atender a população afetada.
Em situações de risco iminente, as autoridades poderão adentrar residências para prestar socorro ou determinar evacuação, e usar propriedades particulares, com garantia de indenização posterior se houver danos.
O decreto também prevê dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços essenciais ao enfrentamento da emergência, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, com validade máxima de um ano para obras e serviços.
Os recursos captados junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) poderão ser utilizados exclusivamente nos municípios incluídos no processo de instrução, com possibilidade de inclusão de novos municípios conforme necessidade.
