Iniciativa fortalece combate à sonegação fiscal e crimes econômicos no estado
Mato Grosso do Sul reforça sua estratégia no combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos públicos com a primeira reunião do ano do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MS), realizada nesta quarta-feira (28) na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A iniciativa reúne órgãos do Estado e do sistema de Justiça para coordenar ações integradas contra crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
Comitê consolida atuação integrada
Instituído pelo Decreto nº 16.676, de setembro de 2025, o CIRA-MS tem como objetivo propor medidas para aprimorar a eficácia na recuperação de bens e direitos do Estado, especialmente em casos de ilícitos fiscais estruturados. Na reunião desta quarta, o Grupo Diretivo aprovou o regimento interno e indicou os membros que comporão o Grupo Operacional, responsável pela execução das ações preventivas e repressivas.
Para o secretário de Fazenda e presidente do Grupo Diretivo, Flávio César Mendes de Oliveira, o comitê representa um avanço estratégico e institucional. “O combate à sonegação estruturada e aos crimes contra a ordem tributária exige cooperação institucional, inteligência e respeito às competências de cada órgão. A Secretaria de Fazenda tem orgulho de presidir esse processo e de contribuir para um Estado mais justo, que protege o erário, fortalece a legalidade e garante concorrência leal para quem cumpre suas obrigações”, afirmou.
Estrutura do CIRA-MS
O comitê opera em dois níveis:
- Grupo Diretivo: define diretrizes estratégicas e é composto pelo secretário de Fazenda, superintendente de Administração Tributária, procurador-geral do Estado, secretário de Justiça e Segurança Pública, procurador-geral de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça de MS.
- Grupo Operacional: atua na identificação e investigação de ilícitos, propondo ações integradas e coordenando a recuperação de ativos.
A Secretaria de Fazenda desempenha papel central, presidindo o Grupo Diretivo e realizando triagem técnica das demandas com indícios de fraude fiscal e alto impacto ao erário. “Estamos lidando com ações complexas e sofisticadas, que exigem cooperação institucional, inteligência fiscal e atuação integrada para que o Estado seja mais efetivo na proteção do erário e na promoção da concorrência leal”, destacou Bruno Gouvêa Bastos, superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS.
Transparência e cooperação
O decreto que institui o CIRA-MS garante que a atuação do Comitê respeite a autonomia e competências legais de cada órgão, além de seguir normas de proteção de dados e, quando necessário, autorização judicial. O Comitê também pode firmar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais, ampliando o alcance das ações integradas e alinhando Mato Grosso do Sul às melhores práticas nacionais no enfrentamento à sonegação estruturada e crimes econômicos.
