A Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, lançou na última quarta-feira (11) a cartilha MS sem Racismo, um instrumento formativo e de mobilização para combater as desigualdades étnico-raciais em Mato Grosso do Sul. O evento de lançamento ocorreu no auditório da SEC e reuniu gestores públicos, conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine) e lideranças do movimento negro.
O material integra o programa MS sem Racismo, que visa promover a transversalidade das ações entre diversas secretarias e setores do governo, ampliando o diálogo com gestores públicos, movimentos sociais e sociedade civil. O objetivo é garantir avanços concretos na formulação e execução de políticas públicas comprometidas com a equidade racial.
Para a subsecretária de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Vânia Lúcia Baptista Duarte, o lançamento da cartilha representa um avanço significativo nas ações do Estado contra o racismo. “É fundamental estarmos em rede, atuando por essa política de reparação das desigualdades históricas que atingem principalmente a população negra. O que fazemos na gestão pública é política pública real”, afirmou.
Conteúdo e objetivos da cartilha
Com linguagem acessível e conteúdo educativo, a cartilha aborda o enfrentamento ao racismo estrutural, institucional e religioso, focando na promoção da dignidade humana. Entre os temas estão:
- Diferenças entre racismo e injúria racial;
- Racismo estrutural, institucional, ambiental, recreativo e religioso;
- Vocabulário racista no cotidiano e alternativas respeitosas;
- Direitos garantidos por legislações estadual e federal, incluindo a Lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo;
- Povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, ciganos e povos de matriz africana;
- Papel das políticas públicas na promoção da equidade racial.
A cartilha também funciona como ferramenta de apoio para ações de formação em espaços públicos, privados e movimentos sociais, fortalecendo o compromisso do Estado com a igualdade racial.
“Esse material será levado para todos os espaços, desde a gestão pública até os quilombos e as salas de aula, para fortalecer o enfrentamento ao racismo e a proposição de políticas públicas que garantam igualdade de verdade”, reforçou Vânia Duarte.
Encontro de gestores reforça compromisso com a pauta racial
Durante o encontro de lançamento, também foi apresentado o selo de Promoção da Igualdade Racial do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa) e realizada a posse dos membros do conselho regional da entidade.
Membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Nuno Coelho, destacou a importância do colegiado para a implementação da Política Nacional de Igualdade Racial. Já Janaína Fernandes, coordenadora geral do Ministério da Igualdade Racial, falou sobre os desafios da pasta na promoção da igualdade no país.
O secretário-adjunto da Cidadania de MS, José Francisco Sarmento, ressaltou a necessidade de políticas públicas que considerem as diferenças históricas e culturais para garantir acesso e justiça social para todos.
A cartilha MS sem Racismo reforça o compromisso do governo estadual de Mato Grosso do Sul com a promoção da igualdade racial e o combate sistemático ao racismo em todas as suas formas.
Para acessar a Cartilha MS sem Racismo, clique aqui.
