Publicado em 14/07/2017 06h13
MS terá atrativo dos incentivos fiscais por mais 15 anos
Projeto foi aprovado por senadores e vai para sanção presidencial
Correio do Estado
Mato Grosso do Sul poderá manter a política de lançar mão da arrecadação de tributos para atrair empresas por mais 15 anos.
Foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira projeto que estende a maior parte dos incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair empresas. O texto, que já havia sido votado na Câmara e agora segue para a sanção presidencial, gera discussão.
Para estados industrializados, como nas regiões Sul e Sudeste, o projeto na verdade prolonga o que deveria acabar, a “guerra fiscal” (concessão de incentivos fiscais e tributários para estimular que empresas de outros estados se instalem no território que concede o benefício). Eles pediam a suspensão imediata da concessão dos incentivos.
Na outra ponta, estados da região Centro-Oeste, incluindo Mato Grosso do Sul, Norte e Nordeste, defendiam que tudo permanecesse como está por até 15 anos, o que foi mantido.
O projeto permite aos Estados manter intactos por até 15 anos a redução de impostos concedida para atrair indústrias e empresas de agropecuária e infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.
