O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou em entrevista ao Portal R7 que as mudanças para reduzir o custo da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) podem entrar em vigor ainda neste ano. A proposta do Ministério dos Transportes prevê suspender a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para as categorias A (motos) e B (carros), sem mexer na exigência de aprovação nas provas teórica e prática.
Hoje, em alguns estados, o preço para tirar a carteira pode chegar a R$ 3 mil. Com o novo modelo, o valor pode cair em até 80%. Segundo Catão, a minuta da resolução deve ser publicada em breve e passará por consulta pública de 30 dias. Depois disso, será feita a versão final com possíveis ajustes.
“O cidadão poderá estudar em casa, online, sem precisar cumprir as atuais 45 horas de aula presencial. O curso já está pronto na Senatran. Quando o Contran autorizar, colocaremos para rodar”, explicou o secretário.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), presidido pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, é quem dará a palavra final. O conselho é formado por representantes de ao menos nove ministérios e tem autoridade para regulamentar as mudanças sem necessidade de votação no Congresso.
O que pode mudar
Pela proposta, o processo de habilitação poderá ser aberto diretamente pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente nas autoescolas, a distância em empresas credenciadas ou em plataformas digitais oficiais.
No caso das aulas práticas, cai a exigência mínima de 20 horas. O candidato poderá escolher como se preparar: em centros de formação de condutores ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Ainda assim, a aprovação nos exames continuará obrigatória.
O modelo também pretende flexibilizar a habilitação para categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), ampliando a concorrência entre prestadores de serviço e reduzindo burocracias.
Debate e resistência
Apesar de não depender do Congresso, o tema já provoca discussão no Legislativo. Nesta semana, Catão participou de audiência pública na Câmara, onde entidades ligadas às autoescolas manifestaram resistência.
“É natural que o setor seja refratário. Eles querem exclusividade, mas estamos debatendo. A proposta atende a um pedido real da população, porque a CNH é cara e o processo é longo”, disse o secretário.
O governo avalia que a flexibilização vai aproximar o Brasil de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Japão, onde não há exigências tão rígidas de carga horária. Segundo o Ministério dos Transportes, 54% da população não dirige, e o alto custo é apontado como principal barreira por um terço dos entrevistados.
As autoescolas não deixarão de existir: poderão continuar oferecendo aulas presenciais e online, além de funcionarem como opção de reforço para os candidatos.
Catão acredita que a mudança pode ampliar a quantidade de motoristas habilitados e reduzir o número de pessoas que dirigem sem carteira. “O exame continua sendo a garantia da segurança no trânsito. O que muda é dar mais liberdade e acesso ao cidadão”, afirmou.
