O Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a gestão do Seguro-Defeso, benefício pago aos pescadores artesanais durante o período de piracema, passará por mudanças a partir de outubro. A decisão foi tomada após constatação de possíveis irregularidades nos requerimentos do benefício em diferentes regiões do país.
Entre as novas exigências, os pescadores deverão apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e região de atuação, além de realizar registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e produzir relatórios mensais de atividade.
Hoje, a gestão do Seguro-Defeso é feita exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas passará a ter validação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ampliando a fiscalização e garantindo maior rigor no processo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a implementação inicial será nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde há maior número de registros e distorções identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo ele, 400 servidores serão mobilizados para a verificação presencial dos requisitos de habilitação e validação dos pedidos digitais.
“A ideia é que seja um processo permanente de fiscalização, observação e higienização do cadastro, garantindo o direito de quem é da lei e protegendo o período de defeso”, destacou Marinho.
Investigações em andamento
As mudanças ocorrem em meio a investigações da Polícia Federal sobre indícios de irregularidades identificadas pela CGU. De acordo com o secretário da pesca artesanal do ministério, Cristiano Ramalho, auditorias realizadas a partir de 2023 apontaram fraudes envolvendo atravessadores que teriam se beneficiado de forma irregular do Seguro-Defeso, em detrimento de pescadores artesanais que dependem do benefício.
Marinho ressaltou que as medidas seguem orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de proteger o orçamento e garantir que o benefício seja destinado apenas aos trabalhadores que têm direito.
Impacto em Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, existem 5.360 pescadores profissionais registrados, sendo o terceiro menor número entre os estados brasileiros. Em 2023, mais de 1.300 pescadores artesanais recebiam o Seguro-Defeso, cujo valor equivale a um salário mínimo e pode ser acumulado com outros benefícios, como o Bolsa Família.
Com as mudanças, espera-se maior transparência na concessão do benefício e redução de fraudes, beneficiando diretamente os pescadores que realmente dependem do Seguro-Defeso para manter sua atividade durante a piracema.
