Uma mulher de 42 anos foi presa em Dourados nessa terça-feira (25) por exercer de forma irregular a profissão de advogado. Segundo a investigação, o registro profissional junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estava suspenso há cerca de quatro meses.
O flagrante ocorreu no momento em que ela compareceu à sede da 2ª Delegacia de Polícia Civil do município, acompanhando uma cliente que prestou depoimento.
Segundo o registro, a advogada participou dos atos formais do inquérito policial e assinado documentos oficiais como advogada. As práticas foram constatadas durante procedimentos internos da própria Delegacia.
Entretanto, após consulta oficial, foi verificado que a advogada se encontra suspensa pela OAB/MS, respondendo ações penais e cíveis, incluindo ocorrências relacionadas ao crime de apropriação indébita praticada contra clientes.
Ela teria se apropriado de valores que ultrapassam R$ 200 mil. Constatou-se ainda que, em vários desses processos, houve dificuldade em localizá-la para citação e intimação, indicando possível ocultação voluntária de paradeiro.
Diante das circunstâncias, a autoridade policial realizou a autuação em flagrante pelos crimes de Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal) e Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (art. 205 do Código Penal).
Considerando o histórico de processos, a reiteração de condutas ilícitas, os indícios de evasão para evitar a aplicação da lei penal e a necessidade de assegurar sua regular localização, a autoridade policial também representou pela aplicação de monitoração eletrônica.
Ainda conforme a Polícia Civil, todos os atos foram acompanhados por advogados regularmente inscritos, garantindo-se integral respeito às prerrogativas da advocacia e aos direitos assegurados pela Constituição Federal.
