Em razão do período da Semana Santa, ocasião em que se verifica um aumento significativo na demanda por pescados, agentes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO/MS) realizaram uma ação de fiscalização nas peixarias de Campo Grande nessa segunda-feira (30).
Conforme consta, a ação de caráter preventivo e repressivo e foi estrategicamente deflagrada por conta dos festejos religiosos dos próximos dias, como o domingo de Páscoa, o que potencializa o risco de práticas irregulares lesivas ao consumidor e à saúde pública.
Foram verificadas regularidade administrativa e sanitária, como análise de documentações obrigatórias, tais como Alvará de Funcionamento, Licença da Vigilância Sanitária e certificação junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Além de vistoriar as condições higiênico-sanitárias de armazenamento, conservação, exposição e manipulação dos produtos de origem animal, em conformidade com a legislação vigente.
Foram ainda observados aspectos técnicos relacionados à cadeia de frio, integridade dos produtos, rotulagem, rastreabilidade e prazo de validade, elementos essenciais à garantia da qualidade e segurança alimentar, nos termos das normas sanitárias.
Ainda segundo a DECON e a IAGRO, o objetivo da operação foi a tutela dos direitos do consumidor e a preservação da saúde coletiva, coibindo práticas que possam configurar, em tese, infrações administrativas e penais.
O número total de estabelecimentos visitados na operação não foi divulgado, sendo dito apenas que, em sua maioria, todos estavam em conformidade com as exigências legais e sanitárias, evidenciando o comprometimento do setor com as boas práticas comerciais.
