As lojas do centro de Campo Grande deverão funcionar até às 22h de segunda a sábado, até o dia 23, e aos domingos até às 18h, sempre iniciando a jornada a partir das 09h. A orientação é da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), em nota divulgada nessa terça-feira (09), após o fracasso na negociação entre os sindicatos que representam os funcionários e os patrões.
A sugestão de horário da instituição visa facilitar as contratações e o escalonamento dos comerciários, principalmente nos dias que antecedem datas festivas, no caso, o Natal e o Ano Novo. A recomendação é que na véspera de Natal, dia 24, as lojas do centro de Campo Grande funcionem até às 17h, e na véspera do Ano Novo, dia 31, até às 16h.
Os estabelecimentos localizados nos shoppings e centros comerciais, como hipercenters, o funcionamento no dia 24 será das 9h às 19h e no dia 31 das 9h às 18h. Quanto aos supermercados, somente não funcionarão nos dias 25/12 e 01/01.
Segundo o gerente de Relações Sindicais da Fecomércio/MS, Fernando Camilo, o comércio é livre para abertura todos os dias, independentemente de autorizações especiais, mas devem respeitar a jornada restrita de 44 horas semanais e o trabalho aos domingos compensado na semana seguinte.
O funcionamento das lojas segue a Lei Municipal 3.303/1996, onde cita que para o comércio em geral, inclusive supermercados, hipermercados e shopping centers, a abertura e o fechamento se darão entre 6h e 22h, de segunda-feira a domingo, permanecendo fechado em casos específicos.
As orientações da Fecomércio também encontram respaldo na Lei 10.101, que autoriza o funcionamento aos domingos e feriados. Quanto aos domingos, existe lei municipal (lei 3.303) que autoriza a abertura, quanto aos feriados a lei federal condiciona a abertura mediante convenção coletiva de trabalho. Já a lei municipal 81 proíbe abertura no Ano Novo, Natal, Sexta-feira Santa, 1º de Maio e Finados.
