Cartórios contabilizaram 67 retificações em 2025, aumento de 52% em relação ao ano anterior
O nome no documento, o gênero reconhecido e menos explicações no dia a dia. Em Mato Grosso do Sul, esse caminho passou a ser mais acessível para a população trans: os pedidos de retificação de nome e gênero em cartórios cresceram 52% em 2025, segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em referência ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.
Ao longo de 2025, 67 alterações de gênero foram registradas nos cartórios do estado. O procedimento é feito diretamente no Registro Civil e não exige decisão judicial, laudos médicos ou cirurgias. A mudança administrativa é permitida em todo o país desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Do total de registros no ano passado, 44 pessoas alteraram o gênero de masculino para feminino, um aumento de 57% em relação a 2024. Outras 17 pessoas mudaram de feminino para masculino, crescimento de 21%, e seis pessoas fizeram apenas a mudança de nome, sem alteração de gênero.
Desde que a retificação administrativa passou a ser autorizada, o avanço é expressivo. Em 2018, apenas uma alteração foi registrada em Mato Grosso do Sul. De lá para cá, o crescimento acumulado chega a 6.700%, segundo a Arpen.
‘Uma nova fase’
Para Andressa Wolff da Silva Assunção, manicure autônoma, a retificação dos documentos, concluída em 2025, marcou o início de uma nova etapa. “Foi muito significativa, porque hoje tenho acesso melhor às coisas, sem constrangimento. É prático ter o nosso nome no documento, sem precisar se justificar o tempo todo”, relata.
A mesma sensação de dignidade é destacada por Theo Agoeiro Toledo, de 30 anos, que também conseguiu atualizar nome e gênero. “Ser chamado pelo próprio nome e acessar serviços básicos sem constrangimento muda completamente a rotina”, afirma.
Theo conta que, no início, enfrentou dificuldades por falta de informação e chegou a gastar quase R$ 600 no processo. A situação começou a mudar com o apoio da Defensoria Pública e do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT). “Hoje está mais fácil. O problema sempre foi a acessibilidade”, diz.
Processo simplificado
Segundo o vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zampieri, o procedimento foi estruturado para garantir segurança jurídica e facilitar o acesso. “Com a documentação básica e as certidões necessárias, qualquer cidadão trans pode buscar o cartório. Apontamentos em certidões não impedem o direito ao nome. Nós não exigimos provas de quem a pessoa é, apenas oficializamos a sua verdade”, explica.
Para solicitar a mudança de nome e gênero no Cartório de Registro Civil, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões cíveis e criminais estaduais e federais dos últimos cinco anos, além de certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto. Após a entrega, o oficial realiza uma entrevista com a pessoa interessada.
A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha com orientações completas sobre o procedimento. A atualização dos demais documentos deve ser solicitada posteriormente pelo próprio interessado junto aos órgãos emissores.
