28/06/2016 06h30
Nota de esclarecimento
CG Notícias
Diante da polêmica e informações desencontradas que circulam nas redes sociais, a prefeitura de Campo Grande esclarece a verdade sobre a compra de “jogos de sexualidade” e o projeto de Lei 8304, que dispõe sobre as medidas de combate à discriminação devido à orientação sexual e identidade de gênero.
Em relação ao pregão presencial 30780 2016-16, aberto em 22/6, o mesmo prevê a compra de produtos denominados “jogos de sexualidade”, que são partes da anatomia humana utilizados em palestras sobre prevenção de DSTs pela Secretaria Municipal de Saúde, voltadas para o público LGBT. Não há qualquer relação com crianças, nem com a secretaria municipal de Educação.
O projeto de Lei enviado à câmara trata do combate à violência e foi elaborado pela coordenadoria LGBT considerando o aumento da discriminação e da violência física contra LGBTs e a necessidade de desenvolvimento de ações de combate à discriminação e promoção da cidadania dos LGBTs. Este projeto tomou por base a lei estadual 3157/2005, além da própria constituição federal que em seu art 5º prevê que todos são iguais perante a lei.
Não há qualquer relacionamento entre a compra dos jogos de sexualidade e o projeto de lei. Não há qualquer menção sobre banheiros no projeto de lei, nem sobre a educação das crianças, não é disto que trata o projeto.
O intuito do projeto é promover a cidadania e combater todas as formas de discriminação, colaborando para uma cidade melhor, onde todos tenham seus direitos respeitados e possam conviver em paz e harmonia uns com os outros.
