O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), apresentou à imprensa na manhã desta sexta-feira (15) a implementação de um novo modelo organizacional para a rede pública de saúde, estruturado para atender às diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) e garantir que cada município tenha o nível de atendimento adequado à sua demanda e capacidade instalada.
A proposta, chamada de Nova Arquitetura da Saúde, organiza os serviços em uma rede hierarquizada e regionalizada:
• Cidades pequenas terão foco na atenção primária, com atendimento em UBS, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas e consultas com clínicos gerais;
• Cidades médias passam a fortalecer a atenção secundária, com especialistas, exames de maior complexidade e urgência/emergência;
• Cidades grandes concentram a alta complexidade, como cirurgias especializadas, cuidados intensivos, transplantes e atendimento de casos de alta gravidade.
A medida atende à Resolução nº 598/CIB/SES, que define parâmetros de resolutividade e complexidade para cada tipo de hospital, e busca corrigir distorções históricas na rede. Hoje, muitos hospitais de referência são ocupados por casos que poderiam ser tratados em unidades de menor complexidade, o que gera sobrecarga, alto custo e impacto na qualidade do atendimento.
Segundo o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a reorganização permitirá “melhorar os fluxos, reduzir filas e garantir que cada paciente seja atendido no local certo, no tempo certo, pelo nível de assistência adequado”.
Ele explica que o Hospital Regional, que é uma unidade de alta complexidade, atualmente ainda está recebendo casos de demanda espontânea no pronto atendimento, o que não é adequado.
“Um hospital de alta complexidade deve ser voltado exclusivamente para atendimentos que exigem esse nível de cuidado. Casos mais simples — como uma dor abdominal leve ou uma unha encravada — devem ser direcionados às unidades básicas de saúde ou às unidades de pronto atendimento (UPAs). Com isso, o Hospital Regional ficará integralmente dedicado ao atendimento de pacientes com necessidades realmente complexas, como deve ser”, adiantou.
O plano de regionalização já está em execução, com investimentos de mais de R$ 2,2 bilhões desde 2023 em obras, equipamentos, veículos, capacitação e incentivos aos municípios. Entre os avanços, destacam-se:
• Hospital Regional de Três Lagoas já em operação;
• Hospital Regional de Dourados com início das atividades previsto para 2025;
• PPP do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande, com quase R$ 1 bilhão em investimentos, ampliação de leitos de 362 para 577 leitos.
O modelo também prevê um novo financiamento para HPPs (Hospitais de Pequeno Porte), alinhado à realidade de cada região e voltado para ampliar a resolutividade local, evitando deslocamentos desnecessários de pacientes.
“Ao reorganizar a rede, estamos garantindo que cada nível de atenção do SUS cumpra plenamente seu papel: a atenção primária, nas UBS, voltada para prevenção e cuidados básicos; a média complexidade, com especialistas e exames mais complexos; e a alta complexidade, nos hospitais de referência, preparada para procedimentos de alto custo e tecnologia avançada. Essa distribuição correta dos serviços fortalece o atendimento, evita sobrecarga e assegura que cada cidadão receba o cuidado adequado no lugar certo e no momento certo”, afirma Marielle Alves Corrêa Esgalha, diretora-presidente da Fundação Serviços de Saúde de MS.
Reestruturação do PAM para atendimento via regulação
Nesse sentido, a partir da próxima segunda-feira (18) o PAM (Pronto Atendimento Médico) do HRMS funcionará atendendo somente pacientes encaminhados pela regulação.
A orientação é que a população, ao precisar de atendimento de urgência, procure a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ou CRS mais próximo para receber o primeiro atendimento.
A medida é tomada para otimizar a vocação do hospital em alta complexidade, atendendo o que preconiza o SUS, e fortalecendo as unidades especificas para baixa e média complexidade, o que inclusive auxilia na redução de filas e na melhoria do atendimento aos pacientes regulados de outras unidades hospitalares.
Referência Normativa
A reorganização do fluxo de atendimento do HRMS está amparada por diversas normativas que reforçam a hierarquização e o controle por regulação.
Entre elas, destacam-se: a Portaria GM/MS nº 6.656/2025, que estabelece a obrigatoriedade do envio periódico de dados de regulação assistencial ao SUS, por meio do Modelo de Informação da Regulação Assistencial (MIRA), integrando mecanismos como SISREG e e-SUS Regulação à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), garantindo monitoramento, transparência e eficiência nos encaminhamentos; além das já consolidadas Portarias nº 1.600/2011, 3.390/2013 do Ministério da Saúde, que normatizam o funcionamento da rede hierarquizada e a necessidade de regulação no acesso.
Conforme o PAR RUE (Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências), publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 9.937 de 8 de julho de 2019, o acesso aos serviços hospitalares do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul é realizado exclusivamente por meio da regulação, reforçando o princípio da organização hierarquizada da rede e garantindo que os atendimentos ocorram de forma ordenada, conforme o nível de complexidade e a necessidade assistencial de cada paciente.
Somado a isso, em reforço à política de regulação assistencial e à organização hierarquizada da rede, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.638, de 8 de outubro de 2024, todas as demandas destinadas ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul são exclusivamente reguladas pela Central Estadual de Regulação.
Isso significa que não há outro ponto de entrada para atendimentos na unidade, garantindo que o fluxo de pacientes seja controlado, priorizado e direcionado conforme critérios técnicos e de complexidade, evitando sobrecarga e assegurando o uso eficiente dos recursos hospitalares.
