Mudança que beneficia quem ganha até R$ 5 mil só terá efeito prático na declaração de 2027, diz Receita Federal do Brasil
A promessa de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ainda não terá efeito imediato para os contribuintes. As mudanças aprovadas em 2025 só passarão a valer na declaração de 2027, já que o IR entregue neste ano considera os rendimentos recebidos ao longo de 2025.
Isso significa que a declaração do Imposto de Renda 2026 seguirá, em grande parte, as regras já conhecidas pelos contribuintes. A ampliação da faixa de isenção para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e os descontos para quem recebe até R$ 7.350 só terão impacto na declaração referente ao ano-base 2026, que será apresentada em 2027.
A Receita Federal do Brasil deve anunciar oficialmente as regras do Imposto de Renda 2026 na próxima segunda-feira (16). A expectativa é que o prazo de entrega da declaração fique entre 18 de março e 29 de maio, embora o calendário ainda precise de confirmação.
Segundo o especialista em tributação Mafrys Gomes, sócio do Grupo MCR Contabilidade e Auditoria, é comum que contribuintes confundam o ano da declaração com o período de renda considerado pelo Fisco.
“Muitas pessoas acreditam que as novas regras já impactarão a declaração de 2026, mas isso não é verdade. Como estamos falando do ano-base 2025, as mudanças aprovadas recentemente só terão efeito prático na declaração que será entregue em 2027”, explica.
Regras devem seguir padrão anterior
A expectativa é que o modelo da declaração permaneça semelhante ao adotado no ano passado, sem alterações estruturais significativas. Em 2025, por exemplo, era obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 ao longo do ano.
No último exercício, cerca de 43,3 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo. Para este ano, a previsão é de aumento no número de contribuintes, o que reforça a importância de organizar os documentos com antecedência para evitar erros ou o risco de cair na chamada malha fina.
Especialistas recomendam começar a reunir documentos como informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e educacionais, além de registros de bens e direitos.
Sistema mais tecnológico
De acordo com Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, a Receita Federal tem ampliado o uso de tecnologia para melhorar o cruzamento de dados e a qualidade das informações declaradas.
Segundo ele, as novidades no programa deste ano devem ser pontuais, com ajustes em campos específicos da declaração. A expectativa maior é pela ampliação do uso da declaração pré-preenchida, que utiliza dados já disponíveis na base do governo para facilitar o preenchimento pelo contribuinte.
Mesmo com a evolução tecnológica, especialistas recomendam atenção na conferência das informações. A orientação é revisar todos os dados antes do envio para evitar inconsistências e possíveis problemas com o Fisco.
Quem precisou declarar no último ano
Entre os critérios que obrigaram a entrega da declaração no exercício anterior estavam:
- Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano;
- Ter recebido rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Obter ganho de capital na venda de bens ou direitos;
- Realizar operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganho sujeito a imposto;
- Ter receita bruta superior a R$ 169.440 em atividades rurais.
Como se preparar
Especialistas recomendam algumas medidas simples para facilitar o envio da declaração:
- Separar com antecedência informes de rendimentos bancários, salários e investimentos;
- Organizar recibos de despesas médicas, educacionais e comprovantes de dependentes;
- Atualizar a lista de bens e direitos, como imóveis, veículos, aplicações financeiras e criptomoedas;
- Avaliar qual modelo de tributação — simplificado ou completo — é mais vantajoso;
- Procurar orientação de um contador em caso de dúvidas.
A preparação antecipada pode evitar atrasos, reduzir erros e diminuir o risco de cair na malha fina da Receita Federal do Brasil.
