Motoristas de Mato Grosso do Sul que forem flagrados com IPVA ou licenciamento em atraso durante uma blitz agora podem evitar a remoção do veículo no momento da abordagem. A medida está prevista na Lei Estadual, sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (2).
De acordo com a nova legislação, os condutores terão a possibilidade de quitar os débitos imediatamente, por meio de pagamento eletrônico via sistema bancário, sem que o veículo seja apreendido – desde que essa seja a única irregularidade identificada na fiscalização.
O objetivo é oferecer aos motoristas a chance de resolver pendências financeiras na hora, evitando transtornos como a remoção do veículo para o pátio, além de reduzir custos operacionais do próprio Estado. Após efetuar o pagamento do IPVA e/ou do licenciamento, o condutor deve apresentar o comprovante e o Certificado de Licenciamento Anual para que o veículo seja liberado.
A lei não elimina outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Se houver outras infrações além da inadimplência dos tributos, as sanções continuam sendo aplicadas normalmente.
A nova norma já está em vigor e segue tendência adotada em outros estados do país, buscando facilitar a regularização dos veículos e diminuir os custos gerados pela apreensão e guarda de automóveis.
