Governo lança aplicativo “CNH do Brasil” e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas; bons condutores terão renovação gratuita
As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana em todo o país. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que anunciou que as mudanças serão oficializadas na terça-feira (9), junto do lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A atualização das normas será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente após a divulgação. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês e marcam uma das maiores reformulações do processo de habilitação nos últimos anos.
Aulas obrigatórias deixam de existir
Entre as principais mudanças, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O conteúdo teórico será gratuito e totalmente digital, disponibilizado no novo aplicativo do governo. O candidato poderá escolher se deseja contratar aulas práticas com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou com uma autoescola.
As exigências mínimas também foram reduzidas:
- Aulas práticas passam de 20 para apenas 2 horas obrigatórias;
- Provas teóricas e práticas continuam presenciais;
- Exame médico, psicológico e coleta biométrica seguem obrigatórios;
- Quem reprovar na prova prática ganhará uma segunda tentativa gratuita;
- O processo de habilitação deixa de ter prazo máximo de conclusão.
Governo promete CNH mais barata
Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo principal das mudanças é reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação. Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil. O governo estima que a mudança pode reduzir o valor em até 80%.
Renan Filho afirma que o novo modelo “tira a reserva de mercado das autoescolas” e abre espaço para que instrutores atuem de forma autônoma, ampliando a competitividade e oferecendo mais liberdade ao cidadão.
“O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem. Cada cidadão vai contratar as horas que realmente precisa para aprender”, disse o ministro.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam que:
- 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil;
- 30 milhões têm idade para tirar CNH, mas não conseguem pagar.
Renovação automática para bons condutores
Outra mudança significativa é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem nenhuma infração registrada no ano anterior ao vencimento do documento. Esses motoristas receberão um selo de “bom condutor”.
“Se você dirige bem e não comete infração, não tem por que o Estado exigir que você vá novamente ao órgão público”, justificou Renan Filho.
O prazo para renovação da CNH não muda — apenas o processo será simplificado para quem mantém ficha limpa.
Aplicativo será o centro do novo sistema
O novo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito, permitirá que o cidadão faça praticamente todo o processo até a obtenção da habilitação.
Passo a passo no aplicativo:
- Fazer o curso teórico gratuito;
- Receber certificado para prova teórica;
- Ir ao Detran apenas para biometria e foto;
- Realizar exame médico e psicológico;
- Realizar prova teórica;
- Contratar aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo;
- Fazer prova prática;
- Receber a CNH digital automaticamente em caso de aprovação.
Instrutores autônomos também serão cadastrados no sistema e registrarão as aulas diretamente pelo aplicativo.
Provas serão padronizadas em todo o Brasil
As provas teóricas e práticas serão idênticas em todos os estados, o que elimina as diferenças entre Detrans. O aplicativo também oferecerá simulados com questões que podem cair na avaliação.
“O aluno do Brasil inteiro fará a mesma prova. Quanto mais estudarem as questões, mais aprenderão as regras de trânsito”, destacou Renan Filho.
Segundo o ministro, o objetivo é tornar o processo mais pedagógico e menos burocrático.
