Faixa de renda será gradualmente diminuída de dois para um salário mínimo e meio
O abono salarial PIS/Pasep passará por mudanças significativas a partir de 2026, com restrições progressivas sobre quem terá direito ao benefício. Atualmente pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais, o valor de acesso será gradualmente reduzido para um salário mínimo e meio até 2035.
Segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego, a nova legislação fará com que 3,6 milhões de trabalhadores deixem de receber o abono nos próximos quatro anos. A primeira redução será em 2026, quando apenas quem recebe até 1,94 salário mínimo terá direito ao pagamento, o que representa 896.792 beneficiários a menos em relação a 2025.
O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) deve discutir o documento no próximo dia 18 de dezembro, quando também será definido o calendário de pagamentos para o próximo ano. Este ano, os saques do abono foram realizados de fevereiro a agosto, mas permanecem disponíveis até 29 de dezembro.
Outra mudança relevante é o cálculo do valor do benefício. A partir de 2026, o abono será reajustado apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sem incorporar o ganho real do salário mínimo, que até então considerava a inflação mais a variação do PIB de dois anos antes.
Em 2025, o abono salarial foi pago a 26,4 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 30,6 bilhões, com valores que variaram de R$ 127 a R$ 1.518, dependendo do tempo de serviço no ano-base. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 33,7 bilhões, um aumento de 10% em relação ao ano anterior.
Quem tem direito atualmente:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos médios no ano-base;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no período considerado;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Pagamento:
- Para trabalhadores do setor privado (PIS), feito pela Caixa Econômica Federal, via crédito em conta ou conta digital, ou presencialmente em agências, lotéricas e caixas eletrônicos;
- Para funcionários públicos (Pasep), realizado pelo Banco do Brasil, por crédito em conta, transferência via TED, Pix ou presencialmente.
O governo federal reforça que as mudanças fazem parte da PEC de corte de gastos aprovada em 2024 e têm o objetivo de reduzir progressivamente o número de beneficiários, mantendo o abono sustentável no longo prazo.
