Mato Grosso do Sul implementou novas regras que simplificam o licenciamento ambiental para o uso planejado do fogo como ação preventiva contra incêndios florestais. As mudanças beneficiam pequenas propriedades rurais, comunidades tradicionais, pesquisadores e outros grupos, tornando o processo mais acessível e isento de taxas para o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e para queimas prescritas.
A queima prescrita, realizada de forma controlada, é uma técnica que reduz a biomassa seca e ajuda a evitar incêndios de grande proporção. Com as novas normas, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) não cobra mais taxas para o licenciamento dessas práticas, até então obrigatórias.
Para agricultores familiares e assentados, o procedimento foi facilitado: basta apresentar uma declaração da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) para comprovar a condição e ter acesso ao benefício. O licenciamento agora é dividido em três categorias, com regras específicas para cada uma: PMIF, queima prescrita em unidades de conservação e áreas prioritárias, e queima prescrita em áreas não prioritárias.
Outra novidade está na dispensa de licenciamento para a confecção de aceiros – faixas limpas para conter o fogo – de até 50 metros de largura durante o período emergencial, vigente de março a 23 de setembro. Nesse caso, é exigida apenas uma comunicação prévia ao Imasul por meio de um informativo genérico.
Para aceiros de 10 a 30 metros, o licenciamento é feito rapidamente via plataforma digital SIRIEMA, com emissão imediata de declaração ambiental.
Um requisito fundamental para a solicitação do licenciamento é o atestado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS). Esse documento confirma que o produtor ou assentado cumpre as normas de segurança para prevenção e combate a incêndios, como a implantação de aceiros, brigada de incêndio equipada e reserva de água.
O atestado é obtido gratuitamente pelo sistema Prevenir, disponível no site https://prevenir.bombeiros.ms.gov.br/, mediante cadastro.
Com essas medidas, o Governo de Mato Grosso do Sul busca fortalecer a prevenção de incêndios florestais, tornando os procedimentos mais eficientes, acessíveis e seguros para a população rural e ambientalmente responsável.
