Nota foi divulgada após sessão extraordinária mista
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizou nesta quarta-feira (27) Sessão Histórica Mista por videoconferência reunindo Presidentes de Subseções, Conselheiros Federais e Estaduais, para posicionamento sobre discurso de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato grosso do Sul (TJMS), desembargador Carlos Eduardo Contar.
A sessão, convocada de forma extraordinária pelo presidente Mansour Elias Karmouche, contou com a participação de mais de 80 associados, tendo como pauta o o discurso de posse do novo presidente do TJMS Carlos Eduardo Contar, ocorrida na última sexta-feira (22), onde conclamou os presentes a retornar ao trabalho “com segurança, pondo fim à esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre, honrando nosso salário e nossas obrigações, assim como fazem os trabalhadores da iniciativa privada, que precisam laborar para sobreviver, e não vivem às custas da viúva estatal, com salários garantidos no fim de cada mês”.
Ele também defendeu a prescrição de remédios que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19 (e que podem causar efeitos adversos graves) como experimento “no campo da possibilidade” para ajudar na prevenção da doença, engajando os ouvintes na tentativa de combate à “histeria coletiva, à mentira global, à exploração política” e “ao louvor ao morticínio”.
“Deixemos de viver conduzidos como um rebanho para o matadouro daqueles que veneram a morte, que propagandeiam o quanto pior, melhor”, afirmou Contar. “Desprezemos, pois, o irresponsável, o covarde e picareta de ocasião, que afirme ‘fique em casa’, ‘não procure socorro médico com sintomas leves’, ‘não sobrecarregue o sistema de saúde’.”
Por meio de uma nota a Ordem se posicionou a favor das medidas adotadas pelas autoridades sanitárias e se solidariza com todas as vítimas, parentes e amigos da Covid-19 e repudiou o descompasso entre a iniciativa privada e a pública quanto à retomada ordinária de suas atividades, registrando que não se tem notícias de que o funcionalismo público tenha sido afetado com cortes de auxílios financeiros ou redução de vencimentos em virtude da pandemia, pesando a imobilidade da economia apenas para o lado da balança da iniciativa privada, gerando um ambiente de desigualdade e privilégios sem qualquer justificativa entre os cidadãos do país.
A OAB/MS informou ainda que respeita a divergência de pensamentos e a pluralidade de ideias, reiterando seu papel histórico de atuar para dissipar os conflitos, sem desestimular o debate e agora, mais do que nunca, continua independente e vigilante para evitar se imiscuir na arena político-partidária, ambiente pernicioso para uma instituição de índole jurídica, cuja força legitimante está enraizada na história do país e, sobretudo, na Constituição da República, a quem cabe defender em primeira e última instância, sem viés ideológico de esquerda ou de direita e na exatidão dos seus mandamentos estatutários.
A sessão mista da OAB/MS é a segunda na história, até então ocorrida presencialmente em Três Lagoas, de forma extraordinária para debater a defesa de prerrogativas.
Veja a nota na íntegra:
A OAB/MS reforça o seu posicionamento firme a favor das medidas adotadas pelas autoridades sanitárias e se solidariza com todas as vítimas, parentes e amigos da Covid-19, conforme já exteriorizado publicamente mais de uma dezena de vezes pela Seccional de Mato Grosso do Sul.
A OAB/MS reforça seu compromisso inarredável com a liberdade de expressão e com a independência da imprensa, ambas garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito. Igualmente, destaca que há tempos a Ordem vem cobrando produtividade do Poder Judiciário e o retorno imediato das atividades presenciais da jurisdição sul-mato-grossense, obedecendo aos protocolos de biossegurança e resguardando os grupos de risco.
Repudia, reiteradamente, o descompasso entre a iniciativa privada e a pública quanto à retomada ordinária de suas atividades, registrando que não se tem notícias de que o funcionalismo público tenha sido afetado com cortes de auxílios financeiros ou redução de vencimentos em virtude da pandemia, pesando a imobilidade da economia apenas para o lado da balança da iniciativa privada, gerando um ambiente de desigualdade e privilégios sem qualquer justificativa entre os cidadãos do país.
A OAB/MS respeita a divergência de pensamentos e a pluralidade de ideias, reiterando seu papel histórico de atuar para dissipar os conflitos, sem desestimular o debate e agora, mais do que nunca, continua independente e vigilante para evitar se imiscuir na arena político-partidária, ambiente pernicioso para uma instituição de índole jurídica, cuja força legitimante está enraizada na história do país e, sobretudo, na Constituição da República, a quem cabe defender em primeira e última instância, sem viés ideológico de esquerda ou de direita e na exatidão dos seus mandamentos estatutários.
