Publicado em 31/05/2017 20h08
Operação em tabacarias tem 5 notificações e duas prisões em Campo Grande
Fiscalização foi feita durante dois dias em dez tabacarias. Duas delas estavam com música ao vivo sem a devida licença.
G1 MS
Tabacarias de Campo Grande foram alvos de uma operação da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (DEOPS) nesta semana. Dos dez estabalecimentos fiscalizados, 5 foram notificados e duas pessoas foram presas em locais que estavam com música ao vivo sem a devida licença ambiental de operação.
Segundo divulgado pela Polícia Civil na terça-feira (30), os dois presos foram liberados após assinarem Termo de Compromisso para comparecimento ao Juizado Especial Criminal.
Eles responderão em liberdade pelo crime previsto no artigo 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes), cuja pena de prisão varia de 01 (um) a seis (seis) meses de detenção.
A Operação Narguilé foi deflagrada em razão do grande número de estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de venda e consumo e o objetivo é verificar a documentação exigida por lei.
A Polícia Civil orienta que os estabelecimentos que estiverem irregulares procurem a Deops para se adequarem e evitar o pagamento de multa administrativa que pode atingir o valor de R$ 18 mil.
