A oposição na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (13) um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para que seja anulada a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é um dos principais investigados na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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No documento, os líderes da oposição Luciano Zucco (PL-RS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS) alegam que Cid descumpriu diversas cláusulas do acordo de colaboração, colocando em risco a validade das provas obtidas. Eles argumentam que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro teria utilizado as redes sociais da esposa, Gabriela Cid, para discutir detalhes da delação com terceiros, atitude proibida pelo compromisso firmado com a Justiça.
Entre as violações apontadas pelos parlamentares estão:
- Uso de redes sociais com identidade falsa para driblar a fiscalização judicial;
- Quebra do dever de sigilo sobre os depoimentos;
- Contato e diálogo com investigados e apoiadores do mesmo grupo político;
- Ataques ao STF e críticas à legalidade do processo;
- Supostas mentiras sob juramento em depoimento à Suprema Corte.
Trechos das mensagens, veiculados por veículos de imprensa nesta sexta, mostram que Cid teria colocado em dúvida a condução das investigações, afirmando que a Polícia Federal distorceu suas falas e sugerindo que o ministro-relator Alexandre de Moraes já teria uma sentença “pronta” contra ele, o ex-presidente Bolsonaro e outros réus.
Na semana passada, durante interrogatório no STF, a defesa de Bolsonaro questionou Cid sobre as mensagens, mas o militar negou qualquer envolvimento.
A delação de Mauro Cid foi homologada por Alexandre de Moraes em setembro de 2023, o que permitiu sua saída da prisão preventiva. Em contrapartida, o tenente-coronel solicitou benefícios como perdão judicial ou pena máxima de dois anos, restituição de bens e extensão das vantagens à sua família, além de proteção da Polícia Federal.
Agora, a oposição pede que todos os benefícios concedidos sejam revogados, que as provas obtidas com base na delação sejam desconsideradas e que o Ministério Público avalie a possibilidade de abertura de uma investigação por falso testemunho.
No pedido, Zucco e Sanderson reforçam a expectativa de que Barroso atue com “prudência e firmeza na defesa do Estado Democrático de Direito”.
