O Orçamento de Campo Grande para o próximo ano será de pouco mais de R$ 5 bilhões, 14,2% a mais do previsto para 2022. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue aos vereadores pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (1º). Agora, os parlamenares começam a debater e propor emendas na matéria, que é assinada pelo Executivo Municipal.
A LOA estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro do próximo ano de Campo Grande. Conforme a proposta, estão previstos para 2023 R$ 5.481.631,265. No ano atual, a LOA prevê R$ 4.798.631,650. “Temos no projeto um crescimento de 14% em relação ao exercício anterior baseado na inflação, mais o PIB, esse é o nosso crescimento”, afirmou a secretária, que ainda acrescentou que há expectativa de queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Serviço de Mercadorias e Serviços) por conta do tributo de combustível, comunicação e energia.
Uma vez entregue, a Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária, contendo as emendas. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ficará responsável pela relatoria e pela convocação de Audiência Pública para detalhamento da proposta. “Vamos votar antes e entregar para prefeita (Adriane Lopes) um orçamento com as emendas enxutas, que ela possa aplicar e vetar o mínimo possível, fazendo com que o investimento chegue às pessoas”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão (PSB).
Ele ressaltou ainda que a Casa de Leis quer que esse dinheiro seja revertido para a sociedade. “É um aumento razoável e nós temos que fazer com que esse dinheiro seja investido principalmente nas pessoas, não só em obras, mas na área social e na saúde. Vamos cobrar que as emendas dos vereadores realmente sejam atendidas, não na totalidade, mas na maioria, para que as obras e benefícios cheguem até a população”.
As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano, com 110 emendas. Algumas dessas alterações apresentadas foram vetadas pela prefeita Adriane Lopes os vetos ainda serão apreciados pelos vereadores. O projeto da LDO estimava a receita total de R$ 5,423 bilhões.
