Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram nesta quarta-feira (15), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei 104/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista, visando incentivar os estabelecimentos de grande circulação de pessoas, situados no Estado, a adotar voluntariamente medidas de sensibilização, de prevenção e de acolhimento às vítimas em situações de injúria racial e de racismo. A matéria volta para sua última análise em plenário, em redação final.
“Esse é um projeto importante que tem por objetivo fortalecer uma política antirracista no Estado de proteção às pessoas, e a ideia é que os estabelecimentos com grande circulação de pessoas possam ter capacitação aos seus servidores e trabalhadores e um espaço de acolhimento para as pessoas que são vítimas de racismo, a gente precisa de um Estado seguro e ampliar esse debate irá fortalecer uma política mais segura para as pessoas negras, indígenas e imigrantes em Mato Grosso do Sul”, destacou a autora da matéria, deputada Gleice Jane.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 172/2025, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que a redação da Lei 5.806/2021, que institui o Programa Estadual CNH MS SOCIAL, para incluir a destinação de recursos oriundos da arrecadação de multas de trânsito em seu custeio. O projeto será votado novamente, em segunda discussão.
Título e Comenda
Em discussão única, foram aprovados os projetos de resolução para concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: 57/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB); 71/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido); 105/2025, do deputado Zeca do PT; 107/2025, 111/2025 e 137/2025, do deputado Lidio Lopes (sem partido); 108/2025, do deputado Roberto Hashioka (União); 113/2025, do deputado João Henrique (PL); 114/2025, do deputado Gerson Claro; 116/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos); 117/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos); e 135/2025 e 136/2025, da deputada Gleice Jane.
Os projetos de resolução para concessão da Comenda do Mérito Legislativo aprovados foram o 318/2025, do Professor Rinaldo Modesto; 101/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB); 103/2025, do deputado Gerson Claro; 121/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB); 138/2025, do deputado Lidio Lopes; e 139/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka.
Moção de Congratulação
Junto ao deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP) e ao deputado Caravina (PSDB); a deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis entregou, Moção de Congratulação de sua autoria, ao Padre Jair Conceição Máximo, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, extensiva a toda equipe de festeiros e comunidade paroquial pela realização da 43º Festa da Padroeira, evento festivo que conciliou fé, tradição e união.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
