Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), na Ordem do Dia, foram apreciados e aprovados pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cinco projetos, um em redação final, um em discussão única, um em segunda discussão e dois em primeira discussão.
Em redação final, foi aprovado Projeto de Lei 157/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que estabelece que os portadores de fibromialgia sejam reconhecidos como pessoas com deficiência no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. Isso assegura às pessoas diagnosticadas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência. A matéria segue à sanção.
O autor do projeto aprovado agradeceu a redação final acatada. “Agradeço aos votos favoráveis, é importante frisar que quando apresentei o projeto, conversei com vários deputados para assinar junto comigo. A vitória dessa Casa de Leis que teve a sensibilidade de dar direitos a quem não tem direito. Só quem sente essa dor sabe o quanto é intensa. É muito importante a conquista desses direitos”, revelou o deputado Lucas de Lima.
O deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) elogiou a proposta aprovada em plenário. “Lucas de Lima teve essa sensibilidade. Essa patologia que afeta milhares de pessoas, e a dor provocada por essa doença não conhecemos. Esse projeto vai ajudar e muito as pessoas de nosso Estado”, declarou.
Para o deputado Pedro Kemp (PT) é importante garantir direito a quem tem a doença. “A fibromialgia é uma doença invisível, e, muitas vezes, as pessoas sofrem com isso. Passam por dificuldades que não percebemos que ela sente dores no cotidiano, dor por estar muito tempo em pé, ou com ar condicionado ligado em um local. As pessoas com fibromialgia vão se beneficiar disso, também tenho uma lei no Estado, que quem tem fibromialgia tem o direito de usar caixas preferenciais, no Estado”, ressaltou.
Primeira discussão
Duas propostas foram aprovadas em primeira discussão, ambas voltam para análise em plenário, em segunda discussão. O Projeto de Lei 136/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos. A data é alusiva à Lei Complementar 150/2015, a “Lei das domésticas”, sancionada, há dez anos, no dia 1º de junho. E o Projeto de Lei Complementar 4/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei Complementar 303, de 7 de dezembro de 2022. A matéria busca promover a reorganização e a consolidação do ordenamento jurídico estadual no que diz respeito à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, alinhando-se às mudanças trazidas pela Lei 6.438, de 30 de junho de 2025, que atualiza a legislação anterior sobre o tema.
Segunda discussão
Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 170/2025, de autoria do Poder Judiciário, segue à sanção. A proposta cria cargos na estrutura funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 27/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-grossense.
Moção de Congratulação
O deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), ressaltou prêmio conquistado pelo Governo do Estado. “O Estado conquistou ontem o prêmio excelência em inovação e eficiência em administração pública, com o Programa MS ATIVO, dentro das melhores práticas, com resultados concretos. Isso é reflexo do trabalho coletivo, institucional, de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadores e desta casa que acredita no modelo de municipalismo. Parabenizo o governador Azambuja, idealizador do programa que tem continuidade no Governo Riedel [PSDB]. E será apresentado o reconhecimento em forma de Moção de Congratulação, logo mais, pelo deputado e 1º secretário, Paulo Corrêa [PSDB], que sugeriu que fosse transformada pela Casa de Leis”, detalhou.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
