Os deputados votam quatro projetos na manhã desta quarta-feira (20), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
Primeira discussão
O Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), acrescenta o inciso VII ao artigo 1º da Lei estadual nº 2.661, de 6 de agosto de 2003, passou em primeira votação. A proposta acrescenta o inciso “pneumáticos inservíveis” no artigo 1º da Lei 2.661/2003. Esse artigo apresenta os itens que podem receber incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais quanto ao uso, à comercialização e à industrialização. Com a aprovação, a proposta segue para análise das comissões de mérito.
O Projeto de Lei 42/2025, do deputado Neno Razuk (PL), institui a Semana Estadual de Conscientização para Mulheres no Climatério e na Menopausa. A proposta cria a Política Pública Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A finalidade é propor diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento das mulheres, garantindo assistência e amparo à saúde física e mental. A proposta foi aprovada em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito.
Segunda discussão
De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), o Projeto de Lei 106/2025 foi aprovado em segunda discussão. A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o “Festival Internacional da Carne”. O evento será realizado anualmente no mês de setembro e tem como objetivo divulgar e fomentar negócios, tecnologias e produtos derivados da pecuária sul-mato-grossense. Segue expediente para sanção governamental.
Discussão única
Por fim, em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 6/2025, do deputado Caravina (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Leandro Ferreira Luiz Fedossi. Vai ao expediente para promulgação.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
