Duas proposições foram aprovadas na Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira. Entre elas está o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que determina a divulgação de alertas contra o racismo e outras formas de discriminação em eventos culturais e esportivos de Mato Grosso do Sul. A proposta, aprovada em discussão única, segue agora para o expediente.
Na justificativa, Kemp ressalta que até mesmo o esporte, historicamente mobilizado na luta contra o preconceito e berço de grandes ídolos negros, tem registrado um aumento preocupante de episódios de racismo. Segundo o parlamentar, somente em 2019 os casos de injúria racial no futebol atingiram o maior índice dos últimos cinco anos.
Pelo projeto, os alertas deverão ser exibidos em telões ou anunciados por sistema de som. Onde não houver essas tecnologias, a orientação é utilizar banners e cartazes.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 307/2025, do Poder Executivo, que cria o Programa Cadastro Positivo MS no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A iniciativa busca incentivar contribuintes a regularizarem seus tributos, oferecendo recompensas como a simplificação de procedimentos e a dispensa de garantias para obtenção de regimes especiais e autorizações específicas relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria segue para segunda discussão.
Moção de pesar
No pequeno expediente, o deputado Coronel David (PL) apresentou moção de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual Antônio Braga, aos 87 anos, no último dia 13, em decorrência de um câncer pulmonar. A pedido do presidente Gerson Claro (PP), a moção será encaminhada em nome do Poder Legislativo.
Braga foi vereador por quatro mandatos consecutivos (1983–1998) e presidiu a Câmara de Campo Grande entre 1995 e 1998. Na Assembleia Legislativa, exerceu três mandatos (1999–2011), liderando a bancada do PDT e contribuindo em comissões importantes, como a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Também atuou como secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública entre 2004 e 2006.
A moção abrange a esposa, Mirto Villasboas Braga, os filhos, netos e demais familiares e amigos.
