A investigação contra o chamado abandono intelectual, crime cometido por pais ou responsáveis que deixam de garantir a matrícula e a frequência escolar dos filhos, será intensificada na cidade de Bataguassu.
Segundo informou a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) nessa quinta-feira (04), só no último mês foram abertos três inquéritos contra famílias que não garantiram o acesso à educação dos filhos.
A lei brasileira obriga que todos frequentem a escola dos 4 aos 17 anos e quem descumpre pode responder criminalmente, com pena que vai de 15 dias a 1 mês de detenção ou pagamento de multa.
Além disso, a rede de proteção à infância pode adotar medidas mais duras, como advertência e acompanhamento pelo Conselho Tutelar até, nos casos mais graves, a suspensão ou até a perda da guarda dos filhos.
“Nosso trabalho é em conjunto com as escolas, Ministério Público, Judiciário e Conselho Tutelar, justamente para garantir que nenhuma criança ou adolescente tenha o direito à educação violado”, destaca a DAM de Bataguassu.
