Para suprir a falta de vagas nos cemitérios públicos de Campo Grande, a implementação de sepultamentos verticais foi autorizada pela Prefeitura Municipal por meio da sanção da Lei 7.587/2026, publicação no Diário Oficial do Município (Diogrande) dessa sexta-feira (16).
A matéria acrescenta o inciso XX ao art. 3º e o art. 12-A à Lei 3.909/2001, que dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios públicos e particulares em Campo Grande.
O inciso XX em questão define os lóculos (gavetas) como sendo compartimento individual, construído em estruturas horizontais ou verticais de cemitérios, destinado à deposição de caixões ou urnas funerárias contendo restos mortais.
Cada lóculo deve ser constituindo de uma unidade autônoma de sepultamento, identificada por numeração própria, sendo objeto de concessão de uso, temporária ou perpétua, conforme legislação e regulamentação municipal.
Já o art. 12-A autoriza a implantação de sepultamentos verticais nos cemitérios públicos municipais de Campo Grande, visando atender à crescente demanda por vagas e mitigar os impactos da superlotação.
Pelo texto, a implantação dos sepultamentos verticais deverá priorizar tecnologias sustentáveis, como lóculos hermeticamente lacrados, capazes de evitar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
Os sepultamentos verticais serão preferencialmente implantados em áreas já existentes nos cemitérios municipais, mediante análise técnica e aprovação dos órgãos competentes, devendo também ser previstos nos projetos de novos cemitérios públicos.
A nova lei também detalha que o Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias público-privadas ou concessões para a implantação, manutenção e gestão das estruturas verticais, garantida a gratuidade do serviço às famílias em situação de vulnerabilidade social.
O que é cemitério vertical?
Cemitério vertical é uma forma de sepultamento onde os corpos são colocados em gavetas, em vez de serem enterrados. Com isso, o necrochorume (líquido proveniente da decomposição dos cadáveres) não é liberado. É a alternativa ideal para que a contaminação do solo seja reduzida.
Desde abril de 2003, o Conselho Nacional do Meio Ambiente instituiu a resolução nº 335, que passou a exigir que, antes da construção de um cemitério, seja apresentada uma licença ambiental. Essa medida tem o intuito de diminuir os danos causados pela poluição do solo.
Neste modelo de sepultamento, os gases liberados são tratados para evitar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Além disso, o tempo de decomposição é reduzido para 8 meses, em comparação com os 2 anos necessários no método tradicional.
