16/02/2017 07h30
Parlamentares devem analisar quatro vetos do Executivo nesta quinta-feira
AL/MS
Nesta quinta-feira (15/2), os deputados devem apreciar quatro projetos de lei, todos serão analisados em discussão única e obtiveram veto do Poder Executivo. Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável à rejeição do veto das quatro propostas.
Com veto parcial será analisado o Projeto de Lei (PL) 81/2016, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN) que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamento e/ou similares com seguintes dizeres: Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo.
Também será apreciado o veto total do PL 66/2016, do deputado Cabo Almi (PT) que propõe o reconhecimento dos direitos das pessoas portadoras de doenças renal crônica e/ou transplantados. E ainda o veto total do PL 103/2016, do deputado Flavio Kayatt (PSDB) que trata sobre a implantanção do selo ‘Empresa Consciente’ no Estado.
Ainda está previsto para ser analisado na Ordem do Dia, o veto total do PL 20/2016, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) que dispõe sobre a vedação de desligamento automático de gestantes de concursos públicos em função de limitações à realização de testes físicos.
