Decreto que regulamenta a medida deve ser publicado entre hoje e amanhã Diogrande (Diário Oficial do município)
A tarifa do transporte coletivo passa a valer R$ 4,20 em Campo Grande, segundo Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e o decreto com novo valor deve ser publicado entre hoje (29) e amanhã (30), com validade a partir de 1º de janeiro de 2021.
Segundo o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Campos, o valor está ficou abaixo do calculado na última reunião do Conselho de Regulação, pois não foi levado em consideração a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como despesa do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. “Se fosse, a tarifa iria para R$ 4,42 para o transporte coletivo urbano da cidade”, frisou.
O valor sugerido pelo Consórcio seria de R$ 5,15. “O Consórcio Guaicurus quer que a gente altere a forma de calcular a tarifa. Do jeito que foi estabelecido, o IPCA pode influenciar em até 1% no máximo. Eles querem mudar essa fórmula de calcular, não pensando na população. O valor sugerido foi de R$ 5,15, isso não é aceitável”, declarou o diretor-presidente da Agereg.
Impasse
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em outubro deste ano manteve decisão de 1ª instância que determinava a contagem do ISSQN no valor da passagem.
A Prefeitura de Capital por meio de nota disse que iria recorrer da decisão judicial, e que durante os três anos da gestão Marcos Trad, o reajuste foi feito acompanhando o IPCA e por briga contratual.
Já o diretor-presidente da Agereg, afirmou que este valor só será adicionado com ordem judicial.
Crise
A fórmula usada pela Agereg leva em conta ainda com o preço médio do combustível, o aumento de salário dos trabalhadores do setor, o custo com manutenção do veículo e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Vale lembrar que o serviço de transporte também foi afetado pela pandemia da covid-19, operando em menos números de frota e de passageiros.
