A data da posse do governador e vice-governador eleitos em Mato Grosso do Sul será alterada do dia 1º de janeiro para o dia 06 do mesmo mês, alinhando o calendário às regras da Constituição Federal. A nova regra deve valor já a partir de 2027, quando os eleitos no ano anterior serão empossados.
O assunto é tema de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentado nessa quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa (ALEMS) que dá nova redação ao caput do art. 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, que trata da data da posse do governador e vice-governador, e dá outras providências.
Na justificativa, o deputado estadual Zé Teixeira, autor da proposta, cita o princípio da simetria, que exige que estados e municípios adotem normas semelhantes às da Constituição Federal. A Emenda Constitucional nº 111/2021, aprovada no Congresso Nacional, já fixou essa mesma data para as posses de governadores em todo o país.
“O presente Projeto de Emenda Constitucional visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação”, reforçou. Também assinam como co-autores: Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Caravina (PSDB), Gerson Claro (PP), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Duarte (PSB), Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT (PT).
