Relator admite ajustes no texto e diálogo com novo ministro da Justiça deve acelerar aprovação da proposta prioritária do Executivo
O debate sobre segurança pública promete aquecer o Congresso com a retomada dos trabalhos em fevereiro. Entre os principais pontos está a chamada PEC da Segurança Pública, proposta prioritária do Executivo, que será analisada em comissão especial e mira a aprovação até meados de março. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), admite ajustes no texto e aposta no diálogo com o novo ministro da Justiça, Wellington César, para acelerar a tramitação.
Em entrevista, Mendonça Filho demonstrou confiança no apoio da maioria parlamentar. “Eu estou muito confiante de que essa sensibilidade da Câmara e do Congresso em favor da aprovação vai permitir que a gente acelere isso agora de fevereiro para março e aprovemos a PEC da Segurança. Essa é a minha expectativa”, afirmou.
Apesar de o parecer do relator ter sido bem recebido pelos líderes partidários, o Planalto busca negociações para eventuais alterações. Entre os pontos de atenção estão possíveis entraves à integração das forças de segurança, a determinação de referendo para a redução da maioridade penal e a suspensão de direitos políticos de presos provisórios.
“Para mim, o texto não está fechado. Ele tem espaço para mudanças. Agora, a gente tem que preservar a capacidade operacional dos estados e integrar cada vez mais os entes federados ao governo federal, sem subjugar ninguém”, explicou o deputado.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu ajustes antes da votação. “Nós temos críticas ao texto, não queremos que se aprove de qualquer jeito”, afirmou, lembrando que a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre poderia abrir caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, decisão que caberá exclusivamente ao presidente Lula.
O relatório do deputado foi apresentado em dezembro de 2025 e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a votação final foi adiada. A PEC ainda precisa passar por comissão especial e plenário. A retomada do Legislativo em 2 de fevereiro marca o início da corrida para aprovar temas com grande apelo eleitoral, incluindo a PEC da Segurança e o projeto Antifacção, que prevê endurecimento das penas para organizações criminosas.
