Envio do Reap é obrigatório para manter Registro Geral da Atividade Pesqueira ativo e garantir acesso ao benefício
A contagem regressiva para o fim do ano também vale para pescadores profissionais de todo o país: eles têm até o próximo dia 31 para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), documento obrigatório para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e garantir o acesso ao seguro-defeso. A entrega do relatório é feita exclusivamente online, pelo sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O Reap exige que os profissionais detalhem mês a mês os volumes pescados, espécies capturadas e os locais e métodos utilizados. O envio correto é indispensável para comprovar o exercício regular da pesca e manter direitos a benefícios durante o período em que a atividade é proibida para preservação das espécies.
O Ministério da Pesca e Aquicultura reforça que todos os cadastros estão sendo auditados. Carolina Dória, secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa, informou que apenas em 2024 mais de 300 mil RGP inativos foram cancelados. “O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, destacou.
Além do Reap, os pescadores devem regularizar até o mesmo prazo o registro biométrico na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento é obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório e permite ao Governo Federal integrar bases de dados, reduzir fraudes e garantir que os benefícios cheguem aos profissionais que realmente dependem da pesca para sobreviver.
O Ministério orienta que os profissionais não deixem o envio para a última hora, evitando problemas no registro ou no acesso ao seguro-defeso. O processo é todo online e pode ser acompanhado pelo próprio sistema PesqBrasil, garantindo transparência e segurança.
