PGR pede ao STF arquivo a investigação de parlamentares em atos antidemocráticos

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@Marcello Casal Jr

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação para apurar a participação de parlamentares bolsonaristas no financiamento e na organização de atos antidemocráticos.

O parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ser produzido. O texto afirma que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.

“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema, e fez com que as anões e as diligências de toda a equipe policial se aímtassem do escapo das buscas e apreensões”, escreveu Medeiros no parecer.

A conclusão do inquérito dos atos antidemocráticos se deu um dia depois de o Exército anunciar a decisão de arquivar processo disciplinar e não punir o general Eduardo Pazuello por participação em um ato político com o presidente Jair Bolsonaro — o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem manifestações políticas de militares da ativa.

Os parlamentares investigados no inquérito são:

  • Alê Silva, deputada (PSL-MG)
  • Aline Sleutjes, deputada (PSL-PR)
  • Arolde de Oliveira, senador (PSD-RJ)
  • Bia Kicis, deputada (PSL-DF)
  • Carla Zambelli, deputada (PSL-SP)
  • Caroline de Toni, deputada (PSL-SC)
  • Daniel Silveira, deputado (PSL-RJ)
  • General Girão, deputado (PSL-RN)
  • Guga Peixoto, deputado (PSL-SP)
  • Junio Amaral, deputado (PSL-MG)
  • Otoni de Paula, deputado (PSC-RJ)

inquérito sobre os atos antidemocráticos foi aberto pelo STF a pedido da Procuradoria-Geral da República. As investigações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O pedido da PGR foi apresentado em 20 de abril do ano passado, um dia após atos realizados em todo o país que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

A Procuradoria pede ainda que seis investigações que envolvem pessoas sem foro no STF sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. A TV Globo apurou que entre essas pessoas está o blogueiro Allan dos Santos.

Fonte: Agência Brasil