O Banco Central divulgou as regras que visam aumentar a segurança e evitar fraudes no Pix automático, modalidade que será lançada oficialmente no próximo dia 16 de junho. A nova função permitirá pagamentos recorrentes automáticos, como mensalidades e assinaturas, diretamente da conta do cliente para empresas previamente autorizadas — semelhante a um débito automático.
Para evitar golpes e proteger os usuários, instituições financeiras serão obrigadas a verificar a idoneidade das empresas recebedoras antes de habilitá-las no sistema.
O que os bancos terão que checar:
- Inscrição no CNPJ e natureza jurídica da empresa;
- Situação cadastral dos sócios e administradores no CPF;
- Tipo de capital (público ou privado);
- Atividade econômica declarada no registro oficial;
- Compatibilidade entre o serviço oferecido e a atividade econômica;
- Tempo de abertura da conta e histórico de transações com o banco;
- Número de funcionários, valor do capital social e faturamento da empresa.
Essas informações servirão para analisar o risco e garantir que a empresa esteja operando de forma legítima antes de começar a receber pagamentos via Pix automático.
Como funciona o Pix automático
Diferentemente do Pix Agendado, lançado em 2024, onde o próprio usuário define o valor e a data do pagamento, no Pix automático é a empresa quem define esses parâmetros — o cliente apenas autoriza o débito com antecedência e pode configurar limites por valor ou frequência.
Antes de cada cobrança, a empresa enviará uma solicitação ao banco do pagador. O banco, por sua vez, notificará o cliente com as informações do valor e da data, permitindo maior controle e transparência.
Apenas para pessoas físicas
A nova modalidade foi desenhada para que apenas pessoas físicas possam pagar, enquanto apenas empresas estão autorizadas a receber via Pix automático. O objetivo do Banco Central é estimular o uso do Pix em pagamentos recorrentes, sem abrir brechas para fraudes ou uso indevido por empresas de fachada.
Segurança e confiança no sistema
Com o crescimento do Pix e sua popularização em todo o país, o Banco Central tem buscado constantemente fortalecer a credibilidade do sistema. As novas regras são mais uma etapa desse processo e miram especialmente fraudes corporativas, que podem impactar negativamente a confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos.
A expectativa é de que o Pix automático traga mais comodidade para o consumidor e novas oportunidades de gestão financeira para empresas, sem abrir mão da segurança.
