Instituições tinham prazo até 1º de janeiro para adaptar sistemas e migrar débitos automáticos
O calendário virou, e junto com ele entrou em campo uma nova etapa do Pix: desde 1º de janeiro, bancos e instituições financeiras já deveriam oferecer o Pix Automático, modalidade criada para substituir e modernizar o débito automático tradicional em contas recorrentes, como luz, telefone, escola, academia e serviços por assinatura.
Pelas regras definidas pelo Banco Central, as instituições tiveram prazo para adaptar seus sistemas e migrar os antigos débitos automáticos para o Pix Automático, sempre com a exigência de consentimento formal do cliente. A partir de agora, o BC informou que passa a fiscalizar se contratos, autorizações e procedimentos estão adequados para a oferta do serviço em todas as instituições financeiras.
“O cumprimento das obrigações da Resolução nº 505/25, com vigência em 1º de janeiro, passa a ser objeto da supervisão do Banco Central”, afirmou a autarquia em nota.
Na prática, o Pix Automático funciona de forma semelhante ao débito automático, mas com mais controle para o usuário. O pagador autoriza uma única vez a cobrança recorrente, que passa a ser feita automaticamente nas datas programadas, sem a necessidade de confirmar cada pagamento. A autorização, no entanto, pode ser cancelada a qualquer momento pelo aplicativo do banco.
Todos os bancos devem disponibilizar, dentro da área do Pix nos aplicativos, uma seção específica para o Pix Automático. Nela, o usuário consegue visualizar todas as contas autorizadas, datas de débito, valores, histórico de cobranças e notificações, além de gerenciar limites exclusivos para esse tipo de transação, sem interferir no limite do Pix usado para transferências comuns.
Também é possível definir um valor máximo por cobrança — o que evita débitos acima do autorizado — e escolher se deseja ou não receber alertas a cada agendamento. O cliente é notificado sempre que um pagamento é programado e novamente quando o débito é efetivado.
Segundo o Banco Central, a medida amplia a segurança do sistema. Desde outubro, o Pix Automático passou a ser obrigatório nas operações de débito entre bancos para instituições não autorizadas diretamente pelo BC. A exigência busca evitar cobranças indevidas e garantir que todo débito só ocorra após autorização expressa do pagador.
“A obrigatoriedade do Pix Automático traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita débitos indevidos”, explica o BC.
O Pix Automático começou a funcionar em 16 de junho de 2025 e pode ser usado para pagamentos recorrentes como contas de água, luz, telefone, condomínio, escola, plano de saúde, academia e serviços de streaming. A empresa envia a solicitação de autorização ao cliente pelo aplicativo do banco, e o usuário define as regras antes de aprovar.
No dia do pagamento, o banco agenda e realiza o débito conforme os parâmetros definidos. Caso não haja saldo, o sistema faz novas tentativas nos dias seguintes. A modalidade não exige o uso de chaves Pix e permite pagamentos com os dados bancários do recebedor.
Em caso de problemas, como cobrança indevida, o cliente pode acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) por meio do banco onde tem conta.
Para o Banco Central, o Pix Automático amplia a inclusão financeira e facilita tanto a vida de empresas quanto de consumidores. Para os recebedores, a modalidade reduz custos operacionais, amplia a base de clientes e diminui a inadimplência. Para os pagadores, oferece conveniência, controle e dispensa a necessidade de cartão de crédito.
Lançado há cinco anos, o Pix já se consolidou como o principal meio de pagamento do país. Com o Pix Automático, o sistema avança mais um passo na substituição de modelos tradicionais e na digitalização das cobranças recorrentes no Brasil.
