Recentemente sancionada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, o uso do spray de extratos vegetais, também chamado de spray de pimenta, poderá ter a sua venda autorizada para mulheres a partir dos 18 anos em Mato Grosso do Sul. A medida que trata do assunto foi apresentada nessa quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa.
A matéria passa a tratar o spray de extratos vegetais como um instrumento de defesa pessoal (legítima defesa) não letal. O texto cita que o extrato vegetal deverá ter uma concentração máxima de 20%. Adolescentes acima dos 16 anos poderão portar e usar o spray de pimenta, desde que estejam com autorização dos pais e responsáveis.
A venda só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto e sem necessidade de receita médica. Além disso, fica liberado o volume máximo de duas latas por mês para cada mulher.
A proposta ainda define que o spray de extratos vegetais para venda ao público deverá ser acondicionado em recipientes com, no máximo, 70 gramas, classificados como de uso permitido e comercializado em estabelecimentos autorizados.
O PL também autoriza o Governo do Estado a fornecer o spray para mulheres vítimas de violência doméstica e protegidas por medida protetiva, sendo o custo pago pelo agressor, enquanto a medida protetiva estiver em vigor.
Na justificativa para a proposta, o deputado Lídio Lopes cita que o spray oferece à mulher uma ferramenta prática, portátil, de fácil manuseio e baixo custo, capaz de neutralizar temporariamente o agressor, permitindo sua fuga e a busca imediata por ajuda.
“Trata-se de instrumento não letal, amplamente utilizado em diversos países, que soma uma camada de proteção à integridade física e à liberdade das mulheres”, pontuou o autor do projeto.
