Proposta garante despacho gratuito de malas de até 23 kg, mas pode gerar aumento de custos e diminuir número de voos
A aprovação do Projeto de Lei (PL) das bagagens, que prevê gratuidade para o despacho de malas de até 23 kg em voos domésticos e internacionais, pode impactar diretamente o preço das passagens aéreas e a oferta de voos no país, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado Federal.
Em nota enviada à CNN Money, a Anac destacou que alterações operacionais como as propostas no projeto têm potencial de elevar os custos das companhias aéreas e, consequentemente, o valor das tarifas cobradas aos passageiros. “Alterações operacionais sistêmicas como as propostas no projeto de lei em questão têm a capacidade de impactar no preço das passagens”, afirmou a agência.
A Anac explica que o setor aéreo opera sob o princípio da liberdade tarifária, o que significa que as companhias têm autonomia para definir os preços de acordo com fatores de mercado, como custos operacionais, demanda, e competitividade. Dessa forma, qualquer mudança nas regras pode afetar o equilíbrio entre oferta e preço, com variações diárias nas tarifas.
Além do impacto econômico, a agência alerta que a medida pode comprometer acordos internacionais de aviação. Dos 119 acordos de serviços aéreos firmados entre o Brasil e outros países, 94 possuem cláusulas que garantem a liberdade tarifária. “A proposta de lei pode inviabilizar esses acordos, gerando redução de voos e limitando a integração entre o Brasil e o mundo”, informou a Anac, ressaltando que isso pode prejudicar o turismo e os negócios internacionais.
O que diz o projeto
O PL garante o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg e o transporte, sem custo adicional, de uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos, além de um item pessoal — como bolsa ou mochila. O texto também proíbe o cancelamento automático do trecho de volta (“no show”) caso o passageiro não embarque na ida, salvo se houver autorização expressa.
Setor aéreo critica proposta
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) considera o projeto um retrocesso e alerta que ele aumenta custos operacionais e restringe opções de tarifas ajustadas a diferentes perfis de passageiros. “Essas medidas dificultam o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo justamente em um momento de expansão”, afirmou a entidade, acrescentando que o texto vai na contramão das práticas internacionais.
Relator busca acordo no Senado
O relator do projeto na Câmara, deputado Neto Carletto (Avante-BA), disse à CNN Money que está em diálogo com senadores para tentar evitar que o texto resulte no aumento das passagens. “Criamos uma comissão para avaliar o impacto desse projeto no preço das passagens. Juntamente com o Senado, vamos discutir o assunto para que o consumidor não pague o preço final”, afirmou o parlamentar.
O projeto agora segue para análise no Senado, onde poderá sofrer alterações antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
