Órgãos e demais instituições públicas de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigados a reservar uma cota de 10% das vagas de estágio para pessoas com deficiência.
Um Projeto de Lei (PL) nesse sentido começou a tramitar na Assembleia Legislativa (ALEMS) nessa quarta-feira (12). A proposta cita ainda que deverão ser providenciadas as adaptações necessárias para o desempenho das atividades.
Conforme a matéria (PL 212/2023), as vagas são para estudantes de instituições de educação superior, profissional, ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, além da modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
A reserva deverá ser feitas pelos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público de Mato Grosso do Sul.
O autor da proposta, deputado estadual Antônio Vaz, disse na sua justificativa para a proposta que o estágio auxília no processo de inclusão social e profissional das pessoas com deficiência física, mental, intelectual.
“O exercício do estágio é um ato formador, desenvolvido no ambiente de trabalho, e o acolhimento traz uma melhoria na autoestima do indivíduo em processo de formação acadêmica ou técnica, visando sua autonomia e independência financeira”.
Agora, o Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, vai passar pelas demais Comissões Permanentes da Casa para, somente depois, ir ao plenário.
