PL suspende atividades e salário de Bolsonaro após início do cumprimento de pena

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Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Ex-presidente começou a cumprir 27 anos e 3 meses de prisão e teve os direitos políticos suspensos por decisão do STF

O PL (Partido Liberal) anunciou nesta quinta-feira (27) a suspensão das atividades partidárias e da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro, após ele começar a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por participação na trama golpista. A medida ocorre em decorrência da perda dos direitos políticos, determinada pela condenação criminal.

Em nota, o partido afirmou que a decisão segue o que estabelece a Lei dos Partidos Políticos. “Infelizmente, por decorrência da lei e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668″, informou o PL.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, na terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo, encerrando a possibilidade de novos recursos. Com isso, Bolsonaro teve os direitos políticos suspensos pelo período em que durar a condenação.

Até esta quinta-feira, o ex-presidente recebia do PL remuneração mensal por “serviços técnico-profissionais”. Em setembro, o valor pago chegou a R$ 88.299,26, e em fevereiro houve uma transferência de R$ 99.447,04 registrada como “outras despesas com pessoal”. Os dados constam no Portal da Transparência e nas prestações de contas do partido ao TSE.

Além do salário pago pelo PL, Bolsonaro também recebe duas aposentadorias: uma como capitão reformado do Exército, no valor de R$ 12.861,61, e outra que soma R$ 41.563,98.

Enquanto cumpre pena, o ex-presidente tem recebido visitas na sede da Polícia Federal. Nesta quinta-feira, familiares, incluindo Michelle Bolsonaro e Jair Renan, estiveram no local. O estado de saúde do ex-presidente também tem sido tema de preocupação, após relatos da família sobre piora em crises de soluço.

A repercussão política e jurídica da condenação segue intensa, enquanto o PL tenta reorganizar sua estrutura interna diante da suspensão de seu principal líder.