Um soldado de 29 anos, da PM-MS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), recém formado, poderá perder seu cargo, que assumiu oficialmente somente a 10 dias. O servidor público pode ter se auto incriminado até publicamente, porque ainda foi se exibir nas redes sociais, ao dar sua arma funcional para uma mulher, que estava com ele em via publica e ela ainda atirou, como ficou gravado em video, abaixo, exibido no perfil do Instagram dela, onde há mais de 19 mil seguidores.
O PM e mulher podem responder até por crime inafiançável, como se descreve, veja abaixo, a Lei do Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ele foi formado há 10 dias, e agora soldado está sendo investigado por entregar a pistola ponto.40 recebida da força de segurança pública a uma mulher, que gravou vídeo fazendo disparo, em ação que ocorreu na noite da última sexta-feira (28).
No sábado a noite a arma do PM foi apreendida. A acusação se enquadra em crime de ceder, emprestar a arma que tinha em sua posse (em razão do cargo PM), sem autorização e em desacordo com determinação legal
O vídeo no final da reportagem, mostra Stories do Tic Tok, que fica disponível pelo período de 24 horas, primeiro é possível ver a jovem fumando narguilé com outra mulher. Depois, o próximo vídeo é ao lado de um homem com uma tatuagem no braço, dentro de veículo em circulação, ao som de música sertaneja. Outro stories é publicado e nele a mulher segura a pistola, aparentemente na janela do carro, e dispara para o lado de fora, em lugar escuro. O ângulo indica que foi o motorista o responsável por filmar.
Na postagem, ainda é usada a hashtag “primeirotiro”. Na sequência, a arma aparece no colo dela, vestida de vermelho.
“Primeirotiro” chegou Corregedoria da PM
A irresponsabilidade, exibicionismo e crime do recente soldado, pelo video da mulher, foi um sucesso e chegou até a própria Corporação. Ao tomar conhecimento do fato, a Corregedoria da PM (Polícia Militar) identificou o policial e abriu investigação administrativa. E fez arma ser apreendida.
O soldado acabou de começar o estágio probatório, como passa todo servidor público, e corre o risco de nem ficar na Polícia Militar. As regras para entrar na PM estabelecem a realização de levantamento da vida civil e criminal, no período entre o curso de formação e o estágio, com duração de três anos. “O estágio probatório que o militar tem após concluir o curso de formação considera justamente a vida civil e criminal”, diz o corregedor da PM.
No inquérito específico da Corporação, também existe a possibilidade de prisão. Já na área criminal comum, o caso é cabível de enquadramento “Cedeu, emprestou a arma que tinha em sua posse (em razão do cargo PM), sem autorização e em desacordo com determinação legal”. Outra tipificação, para ele ou para moça é de disparo de arma de fogo.
“A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul informa que já foi instaurado procedimento para investigar as circunstâncias dos fatos”, informo a corporação sobre o caso.
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.Nota de esclarecimento
A defesa do policial militar encaminhou à redação do EnfoqueMS nota de esclarecimento, enfatizando que nunca nenhum Policial Militar teve essa atitude de respeito ao contribuinte e que o erro é uma possibilidade de mudança de atitude dos administradores e servidores públicos na reparação dos danos que das suas condutas causam. Na nota, o militar informa que está preocupado com a repercussão e assume as responsabilidades quanto a sua conduta. Por fim ele espera que haja compreensão e respeito pelo seu sincero gesto de pedido de desculpas.
Confira na íntegra a nota:
“O Soldado (suprimido iniciais de identificação do militar), com o apoio de seus familiares e amigos, movido pelo sentimento de responsabilidade e fidelidade aos valores
morais e éticos que o levou prestar o concurso para ingresso no Curso de Formação de Soldados PMMS, e após prestar compromisso de bem servir ao povo sul-mato-grossense, vem formalizar seu pedido de desculpas a toda comunidade do Estado de Mato Grosso do Sul, a todos os integrantes da Polícia Militar do MS, demais instituições policiais e as responsáveis pela aplicação da lei (Ministério Público e Poder Judiciário) pelo fato ocorrido na madrugada do dia 29/05/2021, ocasião em que entregou a arma que trazia consigo para sua amiga efetuar um disparo em local distante e não habitado.
Tal fato constitui infração e o Policial Militar formado para lidar com as situações emergentes, flagrantes e perigosas não pode sofrer do mal da covardia no cumprimento da lei que jurou observar e cumprir, e, por conseguinte, deve ser muito mais corajoso e responsável para assumir seu erro e pedir desculpas a aqueles que a duras penas recolhem seus impostos para sustentar a caríssima máquina estatal (entre eles as pessoas que compõem as instituições constituídas).
Dessa forma se coloca à disposição da justiça, está aguardando instauração do Inquérito Policial Militar e disponibilização das peças
documentadas para formalização de sua defesa.
Em conclusão, preocupado com a repercussão e conteúdo de sua conduta assume as responsabilidades, espera que haja compreensão e respeito pelo seu sincero gesto de pedido de desculpas, e, que as consequências de seu ato sejam proporcionais e adequadas ao ideário da justiça, posto que de sua vida não lhe resta qualquer mácula ou dúvida de que é responsável, comprometido e cumpridor de suas obrigações de filho, amigo e profissional”.
*atualizado em 2 de junho
