Após a polêmica das geladeiras comunitárias, disponibilizadas em diferentes pontos para fornecer alimentos e marmitas gratuitamente às pessoas em situação de rua, uma nova proposta será votada pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (16) e já está rendendo discussões acaloradas. A iniciativa prevê a instalação de bebedouros em praças e parques de Campo Grande.
A matéria (PL 11.802/25) sustenta que o objetivo é promover o acesso à água potável e incentivar a hidratação da população. O texto ressalta ainda que os bebedouros públicos deverão ser instalados em locais de fácil acesso e visibilidade, próximos aos playground, quadras esportivas e espaços de convivência.
A proposta ainda estabelece que os bebedouros deverão ser construídos com materiais duráveis e de fácil limpeza para garantir a qualidade da água e a segurança dos usuários; dotados de sistema de filtragem da água; adaptados para o uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e sinalizados sobre o funcionamento.
Quanto ao custo de instalação e a manutenção dos equipamentos, o PL define que a Prefeitura Municipal será a responsável, podendo contratar terceiros para a execução dos serviços. O Município terá, após a sanção da lei, o prazo de 90 dias para a sua regulamentação.
Autora da proposta, a vereadora Luiza Ribeiro (PT), justificou que as ondas de calor estão cada vez mais frequentes e intensas devido à crise climática e representam um desafio crítico para o desenho dos espaços urbanos. As altas temperaturas exacerbam problemas de saúde pública, aumentam o consumo de energia e diminuem a qualidade de vida.
“Para mitigar esses efeitos, é essencial que os espaços urbanos adotem estratégias para promover a resiliência e não apenas reproduzam formatos que não levam em conta o estresse térmico à qual muitos estão sendo submetidos”, escreveu, reforçando que essa é uma medida de grande importância social e que se adequa à decisão do STF.
A polêmica
No bairro Coronel Antonino, onde recentemente um bebedouro foi instalado na rotatória/praça das Ruas Rio de Janeiro e Uruguaiana e a Avenida Presidente Castelo Branco, moradores reclamam que a presença de andarilhos e usuários de drogas aumentou, colocando em risco a segurança pública.
Segundo a comunidade local, a situação é muito semelhante a de quando houve a instalação de uma geladeira comunitária em uma igreja, que fez crescer o número de desconhecidos na região, aumentando a sensação de insegurança, bem como de furtos de residências e fios de energia.
A denúncia também aponta que muitos moradores de rua estão usando o bebedouro para tomar banho, inclusive, alguns chegam a ficar sem roupas mesmo estando em um ambiente aberto, exposto para crianças e idosos.
Para o grupo, sem a presença efetiva de policiais militares e guardas civis metropolitanos para garantir a tranquilidade, a presença dos bebedouros representa muito mais um risco do que um benefício. Os moradores também sugeriram que os equipamentos fossem instalados em órgãos públicos, onde há segurança patrimonial.