Aposentados e pensionistas precisam registrar reclamação para garantir devolução dos valores
A sexta-feira (20) marca o último dia para aposentados e pensionistas do INSS que suspeitam ter sofrido descontos indevidos nos benefícios garantirem o direito à devolução do dinheiro. O prazo funciona como uma contagem regressiva: quem não formalizar a contestação até o fim do dia poderá ficar fora do acordo administrativo criado pelo governo federal para ressarcir cobranças feitas sem autorização.
A medida integra um programa de devolução de valores descontados irregularmente, mas a participação depende de uma etapa obrigatória: registrar oficialmente a contestação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem esse procedimento, o segurado não entra na lista de restituição.
Milhões já buscaram ressarcimento
Dados mais recentes mostram que 6,38 milhões de beneficiários já contestaram descontos considerados suspeitos. Desse total, 4,3 milhões aderiram ao acordo proposto pelo governo, resultando na devolução de R$ 2,95 bilhões em todo o país.
Apesar do número elevado, ainda há 758.332 pessoas aptas a participar do processo, mas que permanecem com a solicitação pendente, correndo risco de perder o prazo.
Como contestar o desconto
O procedimento para solicitar a devolução começa pela conferência do extrato do benefício, onde o segurado deve verificar a existência de cobranças associativas não autorizadas.
Caso identifique irregularidades, a contestação pode ser feita por três canais:
- aplicativo ou site Meu INSS;
- Central de atendimento telefônico 135;
- atendimento presencial em agências dos Correios.
Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar explicações. Se não houver resposta ou forem identificados indícios de fraude — como assinaturas suspeitas — o sistema libera a adesão ao acordo de ressarcimento.
Pagamento rápido após adesão
Depois que o segurado aceita o acordo, a devolução dos valores ocorre de forma automática. Segundo o governo, o pagamento é realizado em até três dias úteis, diretamente na conta onde o benefício previdenciário é recebido, sem necessidade de ação judicial.
Atendimento a grupos vulneráveis
Para ampliar o alcance da medida, o INSS realizou a contestação automática em casos considerados prioritários. Mais de 243 mil beneficiários em situação de maior vulnerabilidade foram incluídos no procedimento, entre eles idosos com mais de 80 anos, indígenas, quilombolas e moradores de comunidades ribeirinhas da Região Norte, que enfrentam maiores dificuldades de acesso aos serviços digitais.
A orientação do instituto é que os segurados verifiquem o extrato o quanto antes, já que o encerramento do prazo nesta sexta-feira define quem poderá participar do processo administrativo de devolução dos valores descontados indevidamente.
