Para evitar risco de repercussão negativa, Ministério da Agricultura alterou a entrada em vigor das novas regras, que seria em 4 de março
O prazo para que todos os ovos de galinha comercializados a granel no Brasil tenham um carimbo com a data de validade na casca foi adiado para setembro de 2025, por meio de uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária. A determinação inicial, prevista para entrar em vigor em 4 de março deste ano.
Com a alteração, os estabelecimentos produtores terão até 4 de setembro de 2025 para se adequar às novas regras. A medida, que foi elaborada em parceria com o setor e publicada no ano passado, visa garantir maior qualidade e segurança alimentar ao consumidor.
A regra de rotulagem já é obrigatória para produtos de origem animal no Brasil, e a nova portaria reforça a necessidade de identificação individual apenas para ovos vendidos a granel. As granjas continuarão podendo comercializar seus produtos em embalagens rotuladas, como ocorre atualmente, sem necessidade de marcação individual na casca.
Identificação individual e segurança alimentar
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, a exigência da identificação individual dos ovos busca aumentar a transparência para os consumidores e combater fraudes no setor. Além disso, a medida protege o produtor e alinha o agronegócio brasileiro a padrões internacionais de segurança alimentar.
Os estabelecimentos produtores de ovos no Brasil são classificados em “granjas avícolas” e “unidades de beneficiamento de ovos e derivados”. Essas unidades são responsáveis pela produção, classificação, embalagem, rotulagem e distribuição dos ovos ao mercado.
Requisitos para a marcação
A regulamentação estabelece que os ovos vendidos a granel deverão conter na casca a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Para isso, a tinta utilizada na marcação precisará atender a algumas exigências, como:
- Ser específica para uso em alimentos;
- Atóxica;
- Não representar risco de contaminação ao produto;
- Estar em conformidade com padrões estabelecidos pelo órgão competente.
Já os ovos comercializados em embalagens devidamente rotuladas estão dispensados da identificação individual na casca.
Impacto e competitividade
O Ministério da Agricultura e Pecuária reforça que a atualização das normas é essencial para garantir a segurança alimentar e manter a competitividade do agronegócio brasileiro. Segundo a pasta, acompanhar os avanços científicos e legislativos permite oferecer maior qualidade e transparência ao consumidor, além de fortalecer a segurança do produtor.
Com o novo prazo estabelecido, os estabelecimentos registrados terão um ano e meio para se adaptarem às exigências e garantir a conformidade com a regulamentação.
