Publicado em 31/10/2017 12h45
Prefeitos lançam campanha alertando sobre a grave crise nos municípios
Assomasul
Há anos, os gestores municipais vêm alertando para as dificuldades de arcar com o excesso de responsabilidades sem a devida contrapartida de recursos. Diante de uma grave crise enfrentada pelo País, esse cenário se tornou ainda mais crítico. Com o objetivo de alertar a sociedade e as autoridades em relação a essas dificuldades, o movimento municipalista lança nesta segunda-feira (30), a campanha “Não deixem os municípios afundarem”.
A ação vai ocorrer durante o mês de novembro e terá como destaque uma mobilização nacional em Brasília no próximo dia dia 22. Nesta semana, vai ocorrer a chamada Semana Municipalista, que prevê uma maior mobilização dos gestores presentes para a aprovação de matérias importantes no Congresso Nacional.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios), a qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada, destaca a importância de todos se mobilizarem para que o Congresso Nacional e o poder Executivo apoiem os municípios em relação às pautas prioritários do movimento.
A entidade aponta algumas das ações que podem ser feitas em âmbito municipal, como buscar apoio dos deputados federais e senadores, solicitar a aprovação dos itens contidos na pauta prioritária, estreitar o diálogo com a comunidade e desenvolver ações para mostrar os motivos reais da crise.
A entidade também aconselha os prefeitos a procurar as rádios locais, jornais e outros veículos visando expor o quadro atual da prefeitura, além de compartilhar com a Confederação as iniciativas desenvolvidas no município por meio de texto, fotos ou mesmo vídeos.
A CNM dispõe de uma série de estudos técnicos reforçando a situação de crise. “Utilize esses materiais para apresentar dados concretos. Além disso, inchaço do quadro de pessoal, o subfinanciamento dos programas e o corte de gastos federais podem ser mencionados. Aproveite também para compartilhar com a sua comunidade as ações em busca de mais recursos, como essa campanha”, orienta a diretoria da entidade.
Pauta prioritária
Definida junto às entidades municipalistas estaduais e aos gestores, a pauta mínima do movimento envolve oito itens. Um desses foi o que teve início com a grande mobilização de prefeitos nordestinos em Brasília. “Nós encaminhamos ao Palácio do Planalto um pedido de auxílio financeiro para o final do ano, na faixa que equivaleria a 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios ), ou seja, em torno de R$ 4 bilhões”, acrescenta.
Para a CNM, também é preciso mobilizar para conseguir a derrubada do veto ao Encontro de Contas no Congresso Nacional. “O presidente da República, Michel Temer, vetou essa medida no projeto que tratava da dívida previdenciária dos municípios, um compromisso firmado durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nós temos de derrubar esse veto, pois é uma luta histórica das administrações municipais”, sugere.
Das matérias que tramitam no Senado, o movimento municipalista se empenha primordialmente para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 29/2017, também chamada de PEC do 1% do FPM, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao fundo constitucional; da PEC 61/2015, que autoriza a apresentação de emendas diretamente ao FPM; e da PEC 66/2015, que prevê a atualização dos programas federais .
Já na Câmara, entre as matérias prioritárias prontas para apreciação do Plenário estão: Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que atualiza o piso salarial do magistério público da educação básica pelo índice de inflação; o PL 2.289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos; e a PEC 212/2016, que institui novo regime de pagamento de precatórios.
