Dourados alerta que sistema da Receita Federal atrasa emissão de Notas Fiscais

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Suelen Nunes Venâncio, secretária municipal de Fazenda, fala sobre as mudanças no sistema de emissão de notas fiscais com a entrada em vigor da Reforma Tributária. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, alerta que, em decorrência da migração do modelo de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para o novo Sistema Nacional de Nota Fiscal, ocorreram impactos operacionais no início do processo de integração entre os sistemas. “Estamos recebendo reclamações de empresas que encontram dificuldades em emitir Notas Fiscais, mas é preciso informar que a culpa por essa instabilidade não é da Prefeitura de Dourados e sim da Receita Federal do Brasil que implantou o novo sistema nacional por exigência da entrada em vigor da Reforma Tributária, sem considerar as particularidades estaduais e municipais”, explica Suelen Nunes Venâncio, secretária municipal de Saúde.

Segundo ela, é comum instabilidade em mudanças estruturais de grande porte na área de tecnologia e a implantação do novo ambiente nacional (ADN) apresentou desafios técnicos relevantes, especialmente nos primeiros dias do ano, quando foram registradas instabilidades que afetaram temporariamente o funcionamento do sistema. “Nos primeiros cinco dias do ano, o ambiente nacional apresentou instabilidade significativa, o que resultou no represamento de notas fiscais, que permaneceram pendentes de integração e processamento”, ressaltou Suelen Nune.

Ainda de acordo com a secretária municipal de Fazenda, esse cenário ocasionou atrasos e transtornos temporários aos contribuintes e aos setores que dependem da regularização desses documentos. “Essas notas que ficaram represadas já foram processadas e validadas junto ao ADN, mas, ainda assim, alguns setores estão encontrando dificuldades para validar suas notas e finalizar seus faturamentos”, explica Suelen Nunes.

A Secretaria Municipal de Fazenda identificou que desde o dia 6 de janeiro até o último dia 14 houve estabilidade no sistema de emissão de notas fiscais junto ao município, tendo um total de 21.295 DPS enviadas e 18.617 DPS validadas junto ao ADN. “Entre o dia 14 e o final da manhã do dia 15 houve grande instabilidade no sistema causando rejeição de todas as declarações de prestação de serviço (DPS) enviadas”, ressalta a secretária. “A prefeitura trabalhou prontamente junto a fornecedora do sistema analisando e informando de todas as incidências de erros que estavam causando rejeições das DPS junto ao ADN, tendo sido a situação já superada”, completa.

Os técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda identificaram, ainda, que entre o dia 1 de janeiro e o dia 19 foram emitidas e validadas 31.854 direto pelo sistema fly e-notas (web), número superior ao de notas emitidas pelo direto pelo sistema fly e-notas (web) no mesmo período do ano de 2025. “Porém a integração DPS por Web Service pelos sistemas próprios dos prestadores de serviços encontra-se em fase de adequações, o que acaba atrasando uma certa quantidade de validação de notas fiscais”, observa Suelen Nunes.

De acordo com a secretária municipal de Fazenda, atualmente, observa-se uma evolução positiva no ambiente nacional, com maior estabilidade e com a maior parte das notas fiscais sendo processadas e integradas com sucesso. “As pendências e dificuldades na emissão das DPS estão sendo levantadas e tratadas diariamente junto ao fornecedor do sistema, buscando soluções para que todo setor produtivo possa ser atendido da melhor forma possível neste momento de migração para o sistema nacional”, finaliza Suelen Nunes Venâncio.