A Prefeitura de Corumbá publicou o decreto nº 3.566, de 18 de dezembro de 2025, que altera as regras do recesso de fim de ano e dos pontos facultativos no âmbito da administração municipal. A norma modifica dispositivos do decreto nº 3.560, editado no início do mês, e redefine os períodos aplicáveis aos servidores públicos, contratados temporariamente e estagiários.
De acordo com o novo decreto, o recesso de Natal foi fixado nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025. Já o recesso de Ano Novo ocorrerá nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025. As alterações constam no artigo 1º da norma, que atualiza o parágrafo 1º e seus incisos.
O texto também redefine os pontos facultativos. Ficam declarados facultativos, para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, os dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além de 02 de janeiro de 2026. A medida não se aplica aos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme escalas de revezamento definidas pelos gestores.
“O ponto facultativo não compromete a continuidade dos serviços essenciais, que serão mantidos conforme planejamento específico de cada área”, estabelece o decreto assinado pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário, passando a valer para a organização administrativa do município durante o período das festividades de Natal e Ano Novo. O decreto nº 3.566 foi publicado na edição suplementar do DIOCORUMBÁ desta quinta-feira, 18 de dezembro.
