A Prefeitura de Corumbá realizou, nesta terça-feira (11), reunião institucional com representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (SIMTED), com a finalidade de ouvir as reivindicações das profissionais de apoio pedagógico relacionadas à solicitação de enquadramento na carreira do magistério público municipal.
Participaram do encontro o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, a secretária municipal de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, o secretário adjunto de Educação, Gilson Pacola, o procurador-geral do Município, Roberto Ajala Lins, além de integrantes da diretoria do sindicato e de sua assessoria jurídica.
Durante a reunião, o Executivo municipal reafirmou sua postura institucional de diálogo, ao mesmo tempo em que deixou claro que qualquer deliberação deverá observar, de forma estrita, os limites constitucionais, legais e orçamentários que regem a administração pública.
O prefeito destacou que a gestão não se furtará ao debate, mas enfatizou que a proposta apresentada não pode ser analisada de forma isolada ou meramente política, exigindo estudo técnico aprofundado, especialmente quanto à sua constitucionalidade e aos impactos financeiros permanentes para o município.
Conforme dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação, o eventual enquadramento implicaria a extensão integral dos direitos e das vantagens da carreira do magistério, como hora-atividade e demais benefícios, com impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 1 milhão mensal, além da necessidade de reestruturação do quadro funcional, com reflexos diretos na sustentabilidade das contas públicas.
O procurador-geral do Município alertou que a matéria envolve risco jurídico relevante, notadamente diante da vedação constitucional ao provimento derivado de cargos públicos, circunstância que impõe cautela redobrada e análise jurídica rigorosa, sob pena de nulidade dos atos e responsabilização futura dos gestores.
A administração municipal esclareceu que já foram realizados levantamentos preliminares no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e que somente após a conclusão dos estudos técnicos e jurídicos será possível a apresentação de posicionamento oficial, não havendo, no momento, qualquer decisão ou compromisso assumido.
A Prefeitura de Corumbá reafirma que reconhece a importância da valorização dos profissionais da educação, mas destaca que não adotará medidas que afrontem a legislação vigente, comprometam o equilíbrio fiscal do município ou exponham a gestão a riscos jurídicos.
A gestão municipal seguirá tratando o tema com seriedade, responsabilidade institucional e estrita observância do interesse público, mantendo o diálogo aberto, porém sempre dentro dos limites da legalidade e da responsabilidade fiscal.
