A Prefeitura de Ladário e o Ministério Público assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de ordenar e organizar ações de drenagem e limpeza urbana no município. O acordo estabelece critérios, prazos e frentes de atuação, garantindo acompanhamento e transparência das medidas adotadas.
O TAC contempla contempla três frentes: Saldanha da Gama (100% pavimentada, com manutenção contínua), Dom Aquino (pavimentação e drenagem) e Sete de Setembro (drenagem planejada por etapas). Medidas essas que buscam reduzir alagamentos e melhorar a qualidade de vida, com acompanhamento e transparência para toda a população.
Redução de alagamentos e segurança urbana
As medidas pactuadas têm como finalidade reduzir pontos recorrentes de alagamento, melhorar o escoamento das águas pluviais e promover um ambiente urbano mais seguro e organizado. As ações atendem ao interesse público e buscam dar respostas estruturadas a demandas históricas da população.
O acompanhamento das ações previstas no TAC será realizado de forma contínua, garantindo que os serviços sejam executados conforme o planejamento estabelecido, com informação clara à população.
O que é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento jurídico firmado entre o Ministério Público e órgãos públicos ou privados. Por meio do TAC, são estabelecidos compromissos formais para corrigir, adequar ou organizar determinada situação, evitando a necessidade de ações judiciais.
No caso de Ladário, o TAC define responsabilidades, prazos e prioridades, assegurando que as ações de drenagem e limpeza urbana sejam realizadas de forma planejada, fiscalizada e transparente, sempre com foco no interesse coletivo.
A Prefeitura de Ladário destaca que o acordo representa um avanço na organização das políticas urbanas, fortalecendo a gestão responsável e o cuidado com a cidade e com a população.
