No encerramento da campanha Agosto Lilás, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 090/2025, que institui o Auxílio-Aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
O projeto foi entregue formalmente à presidente da Câmara, vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza, durante o evento de encerramento da campanha. A medida representa um avanço importante na proteção às mulheres e na garantia de condições dignas para que possam recomeçar suas vidas com segurança.
Apoio imediato e recomeço seguro
De acordo com a proposta, mulheres vítimas de violência que não possam retornar ao lar em razão de risco à integridade física ou moral poderão receber auxílio mensal de até um salário mínimo, por até seis meses, destinado ao custeio de moradia temporária.
O benefício priorizará gestantes e mães de filhos menores, contará com acompanhamento multidisciplinar e será associado a políticas de capacitação e reinserção no mercado de trabalho, garantindo não apenas acolhimento emergencial, mas também autonomia para um novo começo.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 43,1% dos casos de violência contra a mulher ocorrem dentro de casa. Muitas vezes, a saída repentina da residência é a única forma de garantir a segurança da vítima e de seus dependentes, mas a falta de condições financeiras se torna um obstáculo.
O auxílio-aluguel busca justamente suprir essa lacuna, oferecendo proteção imediata e contribuindo para a redução dos impactos sociais e de saúde causados pela violência doméstica.
Construção coletiva
A proposta foi construída em diálogo com a Câmara Municipal e conta com o apoio dos vereadores Anderson Arry Januário Guimarães (PSDB), Christoffer Jamesson da Silva (PL), Dione Lima Tavares (PSB), Jeová da Silva Prado (PP), José Heleriano Rodrigues de Souza (PP), Lucimar Rosa de Campos (PSD), Nei Luiz de Araújo Pereira (PSDB) e da presidente da Casa, vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza (PP).
O projeto também retoma iniciativa da vereadora Rozenir Pereira, que apresentou proposta semelhante em 2023. A nova redação traz critérios objetivos de concessão e acompanhamento, com o objetivo de garantir sua efetiva implementação.
Pedido de urgência
Considerando a relevância do tema, a Prefeitura solicitou à Câmara Municipal o encaminhamento em regime de urgência, a fim de que a medida possa ser apreciada e aprovada com a brevidade necessária.
A entrega do projeto de lei durante o Agosto Lilás reforça o compromisso da administração municipal com a proteção das mulheres, a defesa da vida e a promoção dos direitos humanos.
Com essa iniciativa, Ribas do Rio Pardo dá um passo concreto na construção de uma cidade mais justa, segura e acolhedora para todas as mulheres.
